TV Senado: Taques defende que desenvolvimento social acompanhe economia

Em debate ao vivo sobre o agronegócio em Mato Grosso, nesta segunda-feira (03.10) no programa da TV Senado "Assunto de Estado”, o senador Pedro Taques (PDT) defendeu a melhor distribuição de renda e avaliou que o desafio do poder público estadual é manter o setor social nos mesmos patamares de desenvolvimento da economia.

"O Estado é rico, mas população é pobre. Precisamos de investimentos mas, acima de tudo, acompanhar a aplicação dos recursos. O Estado não vai bem na saúde, segurança, tampouco na educação. Temos que fazer a riqueza chegar onde não chegou”, disse Taques no programa que também contou com a participação dos senadores Blairo Maggi (PR) e Jayme Campos (DEM).

Embora o tema do programa fosse agronegócio, os senadores acabaram abordando outros assuntos. Classificando como injusta a distribuição dos impostos arrecadados, Pedro Taques defendeu um novo Pacto Federativo, com uma divisão mais justa do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Hoje o governo federal fica com a maior parte dos recursos.

Além disso, o pedetista também abordou a divisão dos royalties do petróleo, que hoje é distribuído apenas entre os Estados produtores, notadamente Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Os Estados não produtores fazem uma força-tarefa para que os outros entes da federação também sejam beneficiados. Nesse sentido, Taques manifestou preocupação com qualidade da aplicação desse recurso. "Temos que perguntar o que vamos fazer com esses recursos. A cidade de Macaé no Rio de Janeiro, por exemplo, mesmo com todo dinheiro a mais não teve melhoria na qualidade de vida”, ressaltou o senador.

Apesar da defesa da distribuição desses lucros gerados pela exploração do petróleo na camada do pré-sal, Taques pontuou que os contratos já firmados pelos Estados produtores em cima desses royalties devem ser preservados. "Temos que respeitar os contratos dos Estados produtores, pois o país se desenvolve com o cumprimento do que foi pactuado”, ressaltou o senador.

Código Florestal - Como assunto do programa era agronegócio, a votação do Código Florestal foi abordada. Estudioso jurídico, Taques reiterou que alguns pontos do projeto substitutivo encaminhado da Câmara Federal ao Senado contrariam a Constituição.

Ponto observado pelo senador é que o Código foi debatido por 12 anos na Câmara Federal e que chegou ao senado há três meses com forte pressão para votação. O senador entende que a votação do novo Código é importante para trazer a segurança jurídica, mas que o debate não pode ser simplificado entre "produtores x ambientalistas”. "Vamos afastar o fundamentalismo de todos os lados”, pediu Taques.

São aproximadamente de 16 mil marcos legais que regulam a exploração do solo, entre portarias, decretos e resoluções. Para o senador, esse número causadistorção e insegurança jurídica. Ele lembrou do direito adquirido dos produtores e que a "regra do jogo não pode mudar no meio do jogo”. Uma situação ressaltada é de que a ocupação em Mato Grosso é diferente de outros Estados da região sul e sudeste. Aqui, os produtores foram incentivados a desmatar. "Ocupar para não entregar”, era o lema para governo federal. Como exemplo prático, Pedro citou a cidade de Querência, que aumentou a produção em determinado momento histórico, mas que poderia ter a economia comprometida.

O programa "Assunto de Estado” foi conduzido pelos jornalistas Antônia Márcia Vale e Armando Rollemberg e transmitido simultaneamente pela Rádio Senado e Agência Senado.

Assista aqui a entrevista com os senadores de Mato Grosso aqui: http://migre.me/5PNXC