Obrigatoriedade do ponto eletrônico é adiada para 2012

Obrigatoriedade do uso do ponto eletrônico foi adiada pela 4ª vez. A medida entraria em vigor nesta segunda-feira (3) mas foi prorrogada para janeiro de 2012, conforme publicação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Diário Oficial da União. Para os setores empresarial e industrial mato-grossenses este é um novo prazo para que os empresários se adaptem às novas regras para controle da jornada de trabalho dos funcionários. Já os trabalhadores querem a vigência logo para poderem cobrar mais seriamente os direitos às horas-extras e banco de horas.

O sistema será obrigatório para empresas com mais de 10 empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos. A entrada em vigor da Portaria 1.510 foi adiada para dar mais tempo às empresas para se adequarem aos equipamentos.

Presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, afirma que nem 10% das empresas do setor no Estado se adequaram à implantação do ponto eletrônico. Ele diz que o custo é elevado e que muitos empresários ainda não conseguiram adquirir o equipamento. Milan ressalta também que o prazo concedido pelo governo, mesmo que prorrogado pela 4ª vez, é insuficiente para que a norma seja atendida completamente. "Seriam necessários 5 anos para a regularização das empresas e o governo concedeu apenas 1 ano de prazo".

Milan afirma ainda que a emissão de comprovante de ponto para os trabalhadores é contra os atuais conceitos de sustentabilidade. "O funcionário vai registrar o ponto na entrada e saída e será impresso o comprovante. Sem contar o horário de almoço ou intervalo para descanso. Esta iniciativa é contra o meio ambiente, já que a produção de papel terá que aumentar e consequentemente a derrubada de árvores".

No caso do setor comercial, o vice-presidente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio/MT), Roberto Peron, afirma que não houve dificuldades e que o ponto já está sendo registrado eletrônicamente. "Houve algum transtorno na aquisição do equipamento, mas isso já foi superado".

Em defesa dos funcionários, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Cuiabá e Várzea Grande, Joaquim Dias Santana, afirma que a emissão dos comprovantes será importante para registrar a jornada. Ele diz que inicialmente as empresas teriam dificuldade em instalar o equipamento no canteiro de obras e futuramente ter que tirá-lo. "Mas isso é bom para organizar melhor a relação de trabalho no setor, que atualmente não é muito clara e deixa passar algumas situações que o trabalhador não tem como comprovar". Na avaliação do presidente sindical a prorrogação foi boa e vai dar mais tempo para as empresas se organizarem.

Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep) até fim de julho foram vendidos 260 mil equipamentos.