O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Lábrea (AM), Gean Campos de Barros (PMDB), três vereadores, o deputado estadual Adjuto Rodrigues (PP), um coronel e um tenente da Polícia Militar do Estado e mais cinco servidores públicos por impedirem que uma equipe de servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizasse fiscalização em duas reservas extrativistas no município.
As reservas dos rios Ituxi e Médio Purus foram criadas em 2008, o que ocasionou a proibição da extração de madeira e areia por parte de madeireiros e grandes extrativistas da região. Fiscais do ICMBio foram informados por moradores que indivíduos estavam invadindo as terras da comunidade para retirar madeira, por determinação de um vereador.
De acordo com a denúncia, os políticos locais teriam forjado uma manifestação de populares na praça Coronel Labré, em frente à residência de uma das funcionárias e do hotel onde estavam hospedados dois servidores responsáveis pela fiscalização na cidade, com a finalidade de causar tumulto e paralisar as atividades da equipe do ICMBio.
A fraude teria contado com apoio de um radialista que divulgou mensagem em programa de rádio convocando a população a comparecer no suposto local do protesto. Conforme o MPF, a população foi incitada a impedir os servidores de saírem da casa e do hotel em que se encontravam, sob ameaça de serem linchados. Os denunciados teriam ainda matado um boi e oferecido à população, a fim de manter os populares reunidos na praça.
Além das ameaças feitas pelos políticos locais, a equipe do ICMBio também teria sido alvo de agressões verbais feitas por uma comitiva de autoridades enviadas à cidade, com intuito de intimidar os servidores. Testemunhas afirmaram que as autoridades chegaram a entrar, sem qualquer autorização, no domicílio de uma das fiscais do ICMBio e a ofenderam.
O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados por dificultar a fiscalização ambiental do poder público, violação de domicílio, ameaça, desacato e injúria.
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