Definição da Emenda 29 deve ser prioridade no Senado

De acordo com um levantamento divulgado no início desta semana, 53% dos 81 senadores são favoráveis ao aumento de gastos do governo com o setor, sem a criação de um novo imposto para financiá-lo.
 
A proposta de regulamentação do financiamento da Saúde pública será uma prioridade do Senado, de acordo com compromisso assumido pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Os parlamentares poderão votar o projeto original, que vincula o porcentual de investimento da União, ou o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, com alterações inclusive em relação à forma de aplicação da União.

No Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007, a União é obrigada a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com Saúde. Pelo texto da Câmara, a União deve gastar com Saúde tudo o que foi empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figuereido Sá, acredita que a constante mobilização dos prefeitos deve resultar na regulamentação da Emenda 29 no Senado neste último trimestre do ano.  “Estamos otimistas que essa conquista será alcançada em breve, após anos de espera”, assinalou Meraldo. Os prefeitos apoiam a proposta original, para que o porcentual de investimento da União seja definido, assim como ocorre nos Estados e nos Municípios.

 De acordo com um levantamento divulgado no início desta semana, 53% dos 81 senadores são favoráveis ao aumento de gastos do governo com o setor, sem a criação de um novo imposto para financiá-lo. Neste aspecto, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski,  disse em entrevista ao jornal Valor Econômico que o movimento não defende fonte nova de financiamento para Saúde porque os Municípios não tem fonte nenhuma.
 

"Nunca houve fonte adicional para Município e para Estado. Eu nunca vi no mundo governador defendendo criação de tributo para a União", disse. Pelos cálculos da entidade de 2000 a 2009, as prefeituras gastaram R$ 110 bilhões a mais do que a legislação previa com a Saúde. “Quem está pagando o pato na saúde são as prefeituras", salientou o presidente da CNM.