Vereadores discutem com prefeito PPA e PAC Municipal

O Plano Plurianual 2014-2017 e a proposta de criação do Programa Governança Participativa foram temas de reunião entre os vereadores tangaraenses e o prefeito Fábio Martins Junqueira (PMDB) na segunda-feira, dia 07, na Câmara Municipal. Convocada pelo vice-presidente da Câmara, vereador Odair José da Silva Dias (PTB), a reunião é parte de uma série de encontros que serão promovidos com representantes da sociedade civil organizada, conselhos municipais e secretários municipais para discutir pontos específicos do PPA que tramita no Legislativo.
 

“Dentro do projeto do PPA que está aqui na Câmara está a proposta de criação desse programa, que a meu ver é um programa interessante para Tangará da Serra, e sobre isto o conjunto dos vereadores decidiu ouvir o prefeito, para tirar dúvidas”, afirma o relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Vagner Constantino Guimarães, ao explicar em sua opinião o programa de governança participativa, chamado de PAC Municipal, tem tudo para resgatar a participação popular e melhorar os investimentos promovidos pelo Executivo.
 

O PAC – Em resposta aos vereadores, o prefeito apresentou de forma geral as informações sobre o funcionamento do programa. Os detalhes, segundo Junqueira, estarão num projeto que será encaminhado ao Legislativo para ser analisado, discutido e votado pelos vereadores. Apesar disso, o prefeito adiantou que o objetivo do programa está definido: separar parte do Orçamento do Município para a realização de investimentos e permitir que o destino dos recursos seja escolhido pela população através de audiências públicas.
 

“O Município de Tangará está propondo uma unidade orçamentária em que nós teremos um volume de recursos destinado a ser utilizado em investimentos que serão levantados em audiência com a participação popular, ou seja, buscando a participação da sociedade civil organizada, através da participação das associações, das entidades representativas da sociedade. É um embrião da participação social no Orçamento Participativo”, disse Junqueira.
 

O vereador Odair José chamou a atenção para a necessidade de que o programa tenha caráter efetivo e que não seja utilizado de forma aleatória e com fins eleitoreiros, para que venha realmente para promover o desenvolvimento da participação social.
 

De acordo com o chefe do Executivo, é possível que se assegurem no projeto que será discutido na Câmara Municipal as condições para que se implante e que haja a permanência nos próximos governos, garantindo ainda a participação de forma organizada para que haja representatividade na participação da sociedade civil organizada.
 

“Assumimos o compromisso de encaminhar à Câmara um projeto de lei que discipline os mecanismos para a realização das audiências públicas, com a criação dos critérios de participação, números de representantes por entidade, e criando os mecanismos para se eleger as prioridades a serem adotadas”, disse o prefeito.
 

De acordo com a apresentação feita pelo prefeito, serão duas as regras para a discussão do Orçamento do Município. A primeira para a parte específica do Programa de Gestão Participativa (PAC Municipal) com a definição das obras a partir de audiências públicas e a segunda para o restante do Orçamento, através das audiências públicas que atualmente já são realizadas para a discussão do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Segundo Junqueira, os recursos do PAC Municipal virão da arrecadação própria do Município. Para 2014 a previsão é de que o programa receba R$ 1,5 milhão. Ainda em resposta a questionamentos dos vereadores, o prefeito afirmou que há a possibilidade de criação de um fundo municipal para o acúmulo de recursos não utilizados. “Essa é outra preocupação da Câmara que me foi passada na reunião: se haveria a possibilidade dos recursos serem acumulados para o ano seguinte. E há esta possibilidade, desde que seja criado um fundo. Então os recursos não utilizados poderiam ser agregados ao ano seguinte”, afirmou.
 

AS AUDIÊNCIAS – Inicialmente a proposta do Executivo é de que as regras para a participação nas audiências que definirão os destinos dos recursos do PAC Municipal incluam a abertura de uma chamada pública para habilitação de associações, clubes de serviço ou organizações não governamentais interessadas em participar. Após esta fase, as entidades habilitadas promoveriam a escolha de representantes para as audiências, dentro dos critérios estabelecidos na legislação.

MAIS REUNIÕES – Segundo o vereador Vagner Constantino Guimarães, a Câmara segue com as reuniões para as discussões a respeito do Plano Plurianual. Nesta quarta-feira, dia 09, serão ouvidos representantes dos conselhos municipais de Tangará da Serra. Na próxima semana os parlamentares tangaraenses se reúnem com representantes da sociedade civil organizada.