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Nacional
Sábado - 01 de Outubro de 2011 às 07:16

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O desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), decidiu pela manutenção por 30 dias de Rosinha Garotinho na administração de Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, na tarde desta sexta-feira (30).

A decisão dele derrubou a sentença da juíza da 100ª ZE (Zona Eleitoral), que cassava o diploma dela e do vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira, o Chicão, além de tornar o deputado federal Anthony Garotinho, duas radialistas e um empresário inelegíveis por três anos. 

A posição do desembargador Schwaitzer foi baseada em dois argumentos. Primeiro, ele aceitou a alegação de que Rosinha e Anthony Garotinho teriam direitos ameaçados pela decisão que cassou a prefeita e tornou o deputado federal inelegível.

No documento, o desembargador federal lembrou ainda que constantes alterações na prefeitura poderiam provocar uma "insegurança jurídica" na cidade.

A decisão de Schwaitzer é válida por 30 dias. Se a ação foi movida pela Coligação de Campos e Arnaldo França Vianna, que denunciava que os réus teriam sido beneficiados por uma empresa de comunicação da região não for julgada em última instância até lá, ela perde o valor.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Nelson Nahim Matheus de Oliveira, chegou a tomar posse numa cerimônia muito conturbada na tarde desta sexta-feira. Logo depois, os simpatizantes de Rosinha começaram a comemorar a decisão judicial, que só foi divulgada oficialmente pelo TRE no início da noite de sexta-feira.





Fonte: Do R7

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