Segundo relatório de gestão fiscal elaborado pela Secretaria de Administração Pública, o GDF executou 46,42% do total de despesas com pessoal sobre a receita corrente líquida deste ano. O limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,55%.
O decreto estabelece, entre outras normas, que novas despesas com pessoal só poderão ser implementadas após aprovação pelo Conselho de Política de Recursos Humanos e homologação pelo governador Agnelo Queiroz.
A realização de concursos públicos e a nomeação de concursados terão que ser justificadas, com estimativa do impacto orçamentário-financeiro dos novos servidores e comprovação da necesidade das vagas.
“O fato de estarmos prestes a alcançar esse limite aconteceu porque o GDF assumiu todos os reajustes propostos em 2010. Ou seja, nós atendemos todas as reivindicações dos servidores que foram acordadas no ano passado. Isso comprometeu parcelas significativas do orçamento deste ano, além das negociações feitas pelo governo em 2011”, explicou o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, por meio de nota.
Em agosto, o Tribunal de Contas emitiu um alerta para o GDF sobre o aumento dos gastos com pessoal. O crescimento nas despesas com servidores afetou também a proposta de orçamento para 2012 que o governo enviou para a Câmara Legislativa.
O projeto estima que o gasto com a folha de pagamentos no próximo ano será de R$ 8,1 bilhões contra R$ 6,9 bilhões em 2011, um crescimento de 17%.
De acordo com a Secretaria de Orçamento, os investimentos previstos com gasto de pessoal em 2012 não incluem a realização de concursos públicos, e apenas com o aumento das receitas, será possível fazer novas contratações. As áreas com maior demanda por pessoal são saúde e educação, informou a pasta
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