Parceria proporcionará qualificação de 1.000 reeducandos em Cuiabá

Reeducandos do regime fechado em Cuiabá serão qualificados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT) na área da construção. Serão 1.000 pessoas capacitadas nas ocupações pedreiro, pintor de obras e aplicador de revestimento de cerâmico, oferecidas mediante uma parceria firmada hoje (30-09) entre o Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Fundação Nova Chance.

A parceria integra o projeto "Crescendo com Cidadania", criado para potencializar as oportunidades de ressocialização dos presos no Estado. O foco da iniciativa é a qualificação de mulheres, mas poderá haver abertura de vagas para o público masculino, caso haja necessidade de inclusão. Em função disso, os cursos serão executados na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, havendo o diferencial de que os estudantes irão usar os conhecimentos na prática, aproveitados em obras de melhorias das instalações físicas da unidade prisional. A seleção dos alunos será feita pela Fundação Nova Chance, que irá identificar e escolher os reeducandos com perfil para integrar à iniciativa. E a operacionalização dos cursos será de responsabilidade da Escola Senai da Construção, que utilizará kits didáticos (baús estruturados para transportar equipamentos e materiais) para a realização das qualificações.

O termo de cooperação foi assinado nesta manhã pelo presidente em exercício do Sistema Fiemt, Jandir Milan; o diretor regional do Senai-MT, Gilberto Figueiredo; a primeira-dama e secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa; o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa; e a presidente da Fundação Nova Chance, Neide Aparecida Mendonça. A solenidade também contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, Selma Arruda; o secretário Adjunto de Trabalho e Emprego, Jean Jean Estevan Campos Oliveira; e o presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Evilásio Adeli. O termo de cooperação tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse dos parceiros.

Na ocasião, Jandir Milan destacou a importância do setor industrial apoiar iniciativas que promovam a cidadania e contribuam para a reinserção dos reeducandos no mercado. "O Sistema Fiemt é parceiro do Governo do Estado há pelo menos quatro anos para promover qualificação de reeducandos, e incentivamos as empresas a contratá-los, pois sabemos a importância social do setor privado contribuir para inclusão produtiva". Em relação a isso, Gilberto Figueiredo reforçou que a qualificação oportuniza aos reeducandos uma ocupação, de modo que eles possam trabalhar na profissão quando concluírem a pena. E lembrou que a iniciativa integra o Programa Senai de Ações Inclusivas, que busca promover a universalização do acesso à educação profissional, contribuindo para ampliar as oportunidades no mercado de trabalho às pessoas com deficiência, baixa-renda ou a grupos que sofrem vulnerabilidade e/ou exclusão social.

A secretária Roseli Barbosa reforçou que é compromisso da gestão estadual priorizar a ressocialização dos presos, de modo que o sistema prisional possa cumprir o real papel de sua existência. Já o secretário Paulo Lessa frisou a importância da qualificação para promover a verdadeira ressocialização, e, consequentemente, diminuir o alto índice de reicindência de crimes entre ex-presidiários do Estado. Hoje o índice em Mato Grosso é de 85% contra 70% no país.

SELO – Durante a solenidade, o diretor regional do Senai-MT, Gilberto Figueiredo, recebeu o selo do Projeto Começar de Novo, entregue pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso, Selma Arruda. Criado pelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o selo identifica as instituições que colaboram com a iniciativa, seja pela oferta e realização de cursos de capacitação para reeducandos quanto pela disponibilidade de trabalho e emprego a este público. Na ocasião, a juíza parabenizou as entidades pela parceria no Estado, principalmente por aproveitar os presos na obra de reforma da Penitenciária Feminina, fato que, segundo ela, evita processos de licitação e custos aos cofres públicos, além de propiciar a prática do ensino aos estudantes.

QUALIFICAÇÃO – O Senai-MT atua em parceria com o Governo do Estado para qualificação de reeducandos em Mato Grosso desde 2007. Desde o período, foram capacitados mais de 600 homens e mulheres na Penitenciaria Central do Estado (antigo Pascoal Ramos), Centro de Ressocialização Cuiabá (antigo Carumbé), Casa do Albergado – Cuiabá, Ressocialização Carcerária - Cadeia Pública de Várzea Grande e Penitenciária Feminina Ana Maria Couto May. As qualificações oferecidas foram instalador hidráulico, pintor de obras, carpinteiro de obras, pedreiro de alvenaria, aplicador de revestimento cerâmico, eletricista instalador predial, informática básica, marcenaria, mecânico de refrigeração, confeitaria e confecção de salgados.

Além da parceria com o Governo do Estado, em 2009 o Sistema Fiemt, por meio do Senai-MT, firmou um termo de cooperação técnica para qualificação de reeducandos, dentro de uma iniciativa que envolveu também o CNJ e o Tribunal de Justiça. A ação integrava uma iniciativa de âmbito nacional, regulamentada pelo CNJ e coordenada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) para promover a oferta de qualificação profissional a egressos, reeducandos e adolescentes em medida sócio-educativa no país.