MPE aciona município para garantir acessibilidade dos pedestres

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública contra o município de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá) para garantir acessibilidade a pedestres, cadeirantes e portadores de mobilidade reduzida em calçadas e nas principais ruas e avenidas, já que comerciantes têm obstruído os referidos espaços públicos com propagandas, mercadorias, equipamentos, entre outros. O MP requer que, em um prazo de 10 dias, o município promova a remoção de cones, mesas, cadeiras, cavaletes, materiais, banners, placas e qualquer forma de publicidade que estejam em canteiros centrais, calçadas, rótulas e demais bens de uso comum da população.

O promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, explicou que com a obstrução de calçadas e logradouros público, o cidadão fica impedido de utilizar o espaço reservado à sua locomoção e, dessa forma, se aventura pela via pública, ocasionando situação de risco de toda a coletividade, potencializando a ocorrência de acidentes. 

Na ação, o Ministério Público também requer que o município notifique imediatamente os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais para que se abstenham de transformar as calçadas em frente aos seus estabelecimento em estacionamentos de veículos. Caso não cumpra as determinações, o MP requer que a Justiça condene à pessoa do prefeito municipal a arcar com multa diária no valor de R$ 50 mil. (Com MPE) I.B