Comissão de Saúde da AL vistoriou as unidades e verificou que ambas estão parcialmente interditadas devido à falta de infraestrutura dos prédios
Sem infraestrutura e sem repasses
O Centro Integrado de Apoio Psicossocial Adauto Botelho (Ciaps) e o Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa (Cridac) estão parcialmente interditados devido à falta de medicamentos e precariedade da infraestrutura dos prédios. Paralelo a isto, as unidades sofrem com a ausência de repasses. Em 2013 receberam apenas 9,6% do orçamento previsto para o ano.
De acordo com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que vistoriou as unidades na manhã desta terça-feira (8), de R$ 14 milhões previstos, apenas R$ 1,35 milhões chegaram até o destino. Aproximadamente R$ 6 mi seriam destinados ao Ciaps, que recebeu R$ 700 mil. Para o Cridac, R$ 650 mil dos R$ 8 milhões previstos foram repassados.
Conforme o presidente da comissão, o deputado Antônio Azambuja (PP), as unidades recebem recurso por meio dos repasses do governo Federal, via Secretaria de Estado e Saúde (SES). Porém, o dinheiro repassado a SES não foi encaminhado aos centros.
De acordo com a Comissão, o Cridac está com parte de estrutura parcialmente interditada pela Defesa Civil desde abril. A oficina ortopédica, que constrói próteses para os portadores de necessidades especiais, também foi fechada por falta de material.
Em setembro, os servidores e pacientes do Cridac foram às ruas para protestar contra a precariedade do local. Para eles, o descaso era uma das estratégias do governo do Estado para posteriormente repassar a unidade para as Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Na ocasião, a Secretaria de Estado e Saúde, afirmou que estava providenciando soluções e que havia alugado um novo local para a oficina ortopédica, porém até agora a unidade não está funcionando.
O Ciaps não recebe novos pacientes há mais de três meses. Superlotado e com falta de medicamentos, o centro apenas redireciona pacientes emergenciais para outras unidades de saúde, que não têm o mesmo preparo como prontos-socorros e as policlínicas.
De acordo com a Comissão, a unidade se encontra em completo estado de descaso por parte do poder público. O local está funcionando com esgoto a céu aberto há mais de seis meses. O prédio também foi interditado. “A enfermaria foi fechada por falta de medicamento. Uma ação civil pública já foi instaurada pelo Ministério Público do Estado (MPE) para congelar a conta até o governo reformar o local. A situação está tão complicada que servidores têm tentando arrecadar fundos para realizar as reformas”.
A assessoria da SES informou que comprou os medicamentos para o Ciaps e assim que os medicamentos chegarem, a enfermagem será reaberta. A SES afirmou que os projetos para obras de reforma já foram finalizados e serão licitados o quanto antes.
De acordo com a SES, o Cridac possui uma reserva orçamentária de R$ 800 mil e o projeto de obras está no processo de finalização para licitação. Um prédio para Oficina Ortopédica já foi alugado e deve começar a funcionar até o fim do mês.
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