STF julga competência da Corregedoria do CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje a constitucionalidade das ações do Conselho Nacional de Justiça na fiscalização de irregularidades supostamente cometidas por magistrados. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, interposta pela Associação dos Magistrados do Brasil, defende que as corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados façam o controle sobre casos de corrupção e ineficiência, enquanto o CNJ cuidaria apenas do campo administrativo.

A ação tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello e gerou discussões acaloradas entre a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso. Calmon havia afirmado em entrevista que qualquer restrição ao trabalho da corregedoria favoreceria "bandidos escondidos atrás da toga". Já Peluso considerou as declarações dadas em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais, como "levianas", sem citar o nome da ministra.