Secopa pode ser criada sem a aprovação de deputados

Uma manobra jurídica sugerida pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), baseada na emenda constitucional 32, pode por fim aos impasses com relação ao projeto de lei que cria a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa), atualmente em debate da Assembleia Legislativa.

O deputado segure que o governo do Estado, por meio de um decreto, transforme a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações da Copa do Mundo e do PAC, atualmente sob tutela de Djalma Sabo Mendes, na Secopa. Segundo o parlamentar, o ato de competência exclusiva do governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), é amparado pela emenda constitucional 32, e pouparia o Executivo de ter que submeter a Secretaria ao aval e polêmicas levantadas pelos legisladores.

O dispositivo legal citado por Pinheiro, descreve que compete exclusivamente à Presidência da República - e por consequência aos chefes do executivo - dispor por meio de decreto sobre a organização e funcionamento da administração federal (no caso de Mato Grosso - Estadual), quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

"Esta é uma medida garantida pelo constituição que atende mais o interesse público porque dá mais liberdade, rapidez e agilidade ao governador para tomar decisões visando os programas e serviços da Copa do Mundo de 2014. Eu levei essa ideia para o líder do governo, deputado Romoaldo Júnior (PMDB) e pedi para que ele apresentasse a sugestão a Silval, pois pouparia muito tempo. Dessa forma extinguiríamos a Agecopa por uma lei específica, e o governador criaria a Secopa por meio de decreto dando mais celeridade ao processo", afirmou.

Desde que chegou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria a Secopa tem gerado polêmica junto a alguns deputados, que não concordam com o texto da lei. Por conta de ameaça de pedido de vista, a entrada do projeto na pauta, já foi adiada duas vezes para a votação.