Deputado denuncia sonegação de impostos pela Havan

O deputado estadual Ademir Brunetto (PT) denuncia fraude de sonegação tributária praticada pelas lojas de departamento Havan ao usar como Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal a atividade de “Comércio Varejista de Mercadorias em geral como predominância de produtos alimentícios (hipermercados). Após receber as denúncias foi comprovado na Junta Comercial a veracidade dos fatos .

Segundo o parlamentar todos sabem que a atividade principal da loja de departamento não é alimentos, mas sim à venda de calçados, roupas, brinquedos, eletrônicos etc. Brunetto explicou que a tributação embutida no CNAE de hipermercado é de 12% valor que esta sendo recolhido de ICMS pelas lojas. Contudo, os produtos principais da comercialização têm tributação diferenciada que gira entre 19% e 25% prejudicando sensivelmente todas as lojas concorrentes da Havan no Estado de Mato Grosso.

Brunetto notificou à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), para promover a alteração do CNAE da loja de departamentos a sua verdadeira atividade comercial, bem como, realizar o levantamento da diferença de recolhimento do ICMS e notificar a empresa para pagamento. “A diferença a ser recolhida retroativamente é gigantesca”, destacou o parlamentar.

Além das denúncias para a Secretaria de Fazenda, o deputado também solicitou que fosse entregue os documentos que comprovam a fraude ao departamento de Polícia Fazendária, pois o que está acontecendo caracteriza crime de sonegação fiscal para que sejam tomadas as devidas providências.

Outro elemento constatado pelo deputado é a invasão da área de domínio público pela construção da loja Havan na Avenida do CPA e a desobediência da Construtora em não paralisar as atividades da construção da obra, mesmo após receber duas notificações dos fiscais da Prefeitura de Cuiabá. “Ninguém tem o direito de invadir área pública em benefício pessoal ou de qualquer empresa e a área da calçada pública tem que ser recomposta. Não se concebe o direito de fazer isso mesmo sendo uma grande loja de departamentos. Vai um cidadão comum fazer isso para ver o que acontece. É preciso respeitar os limites para a construção e não invadir área de domínio público como a Havan fez invadindo parte do calçamento” enfatizou Brunetto.

(Com informações da assessoria)