Se comprovado gastos excessivos no modal, ações poderão ser encaminhadas à Justiça
MPE exige valor financeiro e detalhes do projeto do VLT

Termina na primeira quinzena de outubro o prazo de 90 dias oferecido pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que seja entregue pela Agecopa (Agência Estadual de Execução de Projetos para a Copa do Mundo) as informações referentes ao projeto do VLT (Veículo Leve Sobre Trilho). Até o momento, não houve entrega de nenhum documento referente ao modal de transporte escolhido para Cuiabá na Copa do Mundo de 2014.

O Gecopa (Grupo de Atuação Especial da Copa), núcleo composto por quatro promotores e um procurador de Justiça, quer ter conhecimento da real capacidade financeira do Estado para contrair empréstimos e financiar obras voltadas ao Mundial de Futebol.

O governador Silval Barbosa (PMDB) já enviou à Assembleia Legislativa pedido de aprovação para contrair empréstimo de R$ 740 milhões junto à CEF (Caixa Econômica Federal). O Estado tem capacidade de endividamento de R$ 2,5 bilhões e vai explorá-la para captar empréstimos e investir em obras.

"É certo que não é somente essa obra que é necessário empréstimo para realizá-la. Precisamos conhecer detalhes e verificar se não haverá estouro além da capacidade financeira do Estado. O que quero saber é se o Estado tem condição financeira de executar esse programa", informou o promotor Clóvis Almeida, em entrevista ao Midianews.

As dúvidas em relação ao valor que será pago ao VLT também motivam as investigações do Ministério Público. Inicialmente, chegou a ser divulgado R$ 1,1 bilhão e, agora, a cúpula do Palácio Paiaguás trabalha com a possibilidade de investir R$ 740 milhões.

O promotor Clóvis Almeida ressaltou que detalhes podem encarecer o projeto e, somente após conhecê-lo, poderá saber o valor do investimento que será aplicado.

"O conhecimento do Ministério Público é que não há técnicos ou engenheiros em Mato Grosso com graduação técnica adequada ao modal de transporte ferroviário. Todas as empresas que se envolvem neste projeto precisam ter, dentro dela, arcabouço técnico. Não basta ter só engenheiros, tem que ser engenheiro e ter especialização em obras de grande vulto. Isso tem que ser contratado porque dentro da realidade do Estado o modelo ferroviário nunca fez parte", disse Almeida.

Investigações

No total, o Ministério Público mantém 22 procedimentos de investigação instaurados em relação à Agecopa. O último que foi aberto trata da discussão entre o presidente Eder Moraes e diretor de Infraestrutura, Carlos Brito, na audiência pública do dia 2 de setembro, na Assembleia Legislativa.

Ambos trocaram farpas, diante da escolha do VLT como opção de transporte para Cuiabá com vistas a 2014.

Conforme o promotor Clóvis de Almeida, a investigação se deve não às críticas, mas ao que foi revelado na discussão.

"Por que um diretor deve pedir satisfação a outro, em uma audiência pública? Se o fluxo de informações não funciona na Agecopa, algo deve ser verificado. Se não houvesse problema algum, não seria extinta. Se o Executivo decidiu extingui-la é porque não houve contento das suas ações", observou.

Cada inquérito civil tem o prazo de um ano para ser concluído. A partir daí, pode ser arquivado ou gerar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).