O Supremo Tribunal Federal em Brasília (DF) indeferiu o pedido de liminar do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (Sind-Ute) que solicitava a suspensão da decisão do desembargador Roney Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado, que considerou ilegal a greve dos professores que já dura 111 dias, e também determinou o imediato retorno dos servidores às salas de aula sob pena de multas que variam de R$ 20 mil a R$ 50 mil por dia não trabalhado.
A decisão do STF foi proferida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. "Os professores do ensino básico do Estado de Minas Gerais estão em greve há mais de cem dias, conforme se documenta nos autos. É legítimo que esta categoria fundamental e digna de professores lute por melhores condições de trabalho e remuneração, atenção a que não pode deixar de dar o Poder Público. Mas é igualmente de justiça que os alunos tenham respeitado o seu direito fundamental ao ensino e a não ficar sem aulas de modo a que possam cumprir o ano letivo, sem o que eles se desigualariam a outros e teriam uma irreparável perda em suas vidas", argumentou a ministra.
O SindUte informou que vai recorrer da decisão do STF. Após a publicação da decisão nesta segunda-feira, cerca de 100 professores fizeram uma manifestação no centro de Belo Horizonte. Eles saíram em passeata da Praça da Estação em direção à Praça Sete. Policiais militares do Batalhão de Eventos acompanharam o protesto. Não foram registrados tumultos ou confusão.
Nesta terça-feira está prevista uma nova assembleia para definir os rumos da paralisação. De acordo com o Sind-Ute, a instrução é para que a greve continue até que seja cumprido pelo governo mineiro o piso salarial nacional de R$ 1.187, determinado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Não concursados
A Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) informou que vai publicar nesta terça-feira a resolução que regula a abertura de processos administrativos contra os professores designados que não retornaram às aulas nesta segunda-feira. Os 248 professores não concursados que continuam em greve receberão a notificação da SEE por escrito.
O prazo dado pelo governo de MG para que retornassem às atividades terminou na última sexta-feira.
Comentários