Pena estabelecida a delegado por montar farsa sobre morte de juiz é maior do que a estabelecida por co-autora do crime; perda de cargo determinada
Defensor de Pieroni quer anular sentença
Audiência por videoconferência sobre caso da morte de juiz não aconteceu ontem; Josino enfrentará júri popular como mand
Pedir a anulação da sentença e impetrar um novo habeas corpus são algumas das medidas adotadas pela defesa do delegado Márcio Fernando de Barros Pieroni. Preso desde maio deste ano sob acusação de montar uma farsa na tentativa de provar que o juiz Leopoldino Marques do Amaral está vivo, Pieroni pegou 17 anos de reclusão, além de uma pena de 3 anos e 4 meses de detenção.
A condenação imputada ao delegado é superior a da ex-escrevente do Judiciário estadual, Beatriz Árias, que sofreu pena de 12 anos de prisão como co-autora do assassinato do juiz Leopoldino, morto a tiros em 7 de setembro de 1999. O corpo foi encontrado na cidade de Concepción, no Paraguai, parcialmente queimado.
Na sentença proferida na noite de sexta-feira pelo juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Paulo Cezar Alves Sodré, outros quatro acusados foram condenados. A Josino Pereira Guimarães, que também está preso desde maio, a pena é de 7 anos de prisão e 2 anos de detenção. Em outro processo, é apontando como mandante da morte do juiz.
O irmão de Josino, Cloves Guimarães, sofreu condenação similar, mas poderá recorrer em liberdade, já que não está preso. O agente prisional Gardel Tadeu de Lima teve a punição estipulada em 9 anos e 6 meses de prisão.
Já para o detento Abadia Paes Proença, que fez as declarações em juízo afirmando que o juiz Leopoldino estava vivo, morando na Bolívia, a pena é de 8 anos de reclusão. Abadia está preso por crime de latrocínio (matar para roubar), pelo qual aguarda julgamento.
Aos dois condenados que são servidores públicos, delegado Márcio Pieroni e o agende Gardel Lima, o juiz determinou a perdas dos respectivos cargos. Eles responderam na Justiça por violação de sepultura, fraude, falsidade ideológica, entre outros crimes. A Polícia Civil informou que não tem conhecimento oficial das sentenças.
Para o advogado Carlos Frederick, o juiz não analisou e tampouco levou em consideração as provas e alegações apresentadas pela defesa de maneira tão detalhada, ponto a ponto, como fez com a denúncia do Ministério Público. “Houve um desequilíbrio”, reclamou, assinalando que até a próxima sexta-feira recorre da sentença. Convicto de que Márcio Pieroni tem o direito legal de responder o processo em liberdade, Frederick disse que assim que ingressar com o recurso da anulação seguirá para Brasília para apresentar um novo pedido de HC.
Para o advogado de Josino Guimarães, Waldir Caldas, essa condenação era esperada, portanto, não o surpreendeu. E, a exemplo de Frederick, Caldas também prepara recursos contra a sentença.
JÚRI – Não aconteceu ontem a audiência por videoconferência em que deveriam depor o juiz aposentado José Geraldo Palmeira e o delegado da Polícia Federal, José Pinto de Luna, testemunhas de defesa e acusação, respectivamente, no processo em que Josino Guimarães é apontado como mandante da morte do juiz Leopoldino.
As testemunhas, que moram em Maceió (AL), não compareceram ao fórum da Justiça Federal da comarca alagoana como estava agendado e a audiência acabou sendo remarcada para 3 de outubro. O juiz Rafael Vasconcelos Porto, substituto da 7ª, indeferiu o pedido do advogado de Josino para suspender a audiência.
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