Estados têm déficit de R$ 31 bi com pensões de servidores

As despesas com a previdência dos servidores públicos nos Estados representam um déficit de R$ 31,133 bilhões nos últimos anos. Os governos estaduais, inclusive de Mato Grosso, comprometam cada vez mais suas receitas nos gastos com o pessoal.

Segundo o anuário do Ministério da Previdência Social, somente no ano passado, os regimes de previdência dos servidores públicos dos Estados registraram um crescimento de 15% em relação a 2009.

Apenas cinco estados – Tocantins, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima – arrecadam em contribuições dos servidores um valor suficiente para bancar as aposentadorias e pensões pagas aos inativos.

O rombo na Previdência Social do servidor público engessa as folhas de pagamento. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os governos estaduais só podem desembolsar até 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. O limite prudencial é de 46,55%.

Em caso de “desenquadramento”, o Estado fica sem receber transferências voluntárias e proibido de contratar novos empréstimos até que a situação seja normalizada.

Para resolver o problema, precisam apertar os cintos. Como não podem cortar o pagamento das aposentadorias, a margem de manobra pode implicar até a dispensa de trabalhadores. (Com agências).,