Condenado por fraude, Josino é acusado de mandar matar o juiz em 1999: testemunhas de defesa e acusação depõe por videoconferência
Empresário tem mais um processo criminal e vai a Júri

A Justiça Federal começa, nesta segunda-feira (26), a ouvir as testemunhas de defesa e acusação que foram arroladas para prestarem depoimentos no julgamento do empresário Josino Guimarães, acusado de ser mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. O crime ocorreu em 1999, no Paraguai.

Josino foi condenado, na semana passada, a sete anos de cadeia pela Justiça Federal, juntamente com o delegado da Polícia Civil, Márcio Pieroni, que pegou 17 anos de reclusão. Nesse caso, ambos foram condenados port fraudes no inquérito que apura a execução do magistrado. O empresário será julgado pelo Tribunal do Júri

A partir das 15 horas (horário de Brasília), serão ouvidos, diretamente da Justiça Federal de Maceió, o juiz aposentado José Geraldo Palmeira (acusação), que, atualmente, mora em Alagoas, e o delegado da Polícia Federal, José Pinto de Luna (defesa), responsável pela condução do inquérito policial de investigação da morte de Leopoldino.

Já uma terceira testemunha, também arrolada pela defesa, é o agente da Polícia Federal, Daniel Ruiz Balde, que, atualmente, está lotado em São Paulo. Ele participará da videoconferência também às 15h (horário de Brasília), no dia 10 de outubro, via transmissão direta de Santos (SP).

O advogado do empresário Josino Guimarães, Waldir Caldas, está correndo contra o tempo, na tentativa de impedir a realização dos depoimentos. Caldas disse ao MidiaNews não ser contra os depoimentos, desde que eles ocorram no dia oficial do julgamento.

"Entrei com uma petição no dia 31 de agosto, mas, até agora, ela não foi apreciada. Acredito que ela deva ser apreciada ainda hoje ou, no mais tardar, na segunda pela manhã", disse o advogado.

Segundo Caldas, a defesa vai recorrer, caso as videoconferências se concretizem. "Podem até fazer, mas nós vamos contestar", afirmou.

Na petição, que encontra-se na 7ª Vara Criminal da Justiça para decisão, o advogado pede para que tudo ocorra no dia do julgamento, em frente aos jurados, para que eles também possam fazer perguntas às testemunhas, e não somente assistirem uma gravação.

Tumulto

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Cláudio Stábile, disse, na semana passada, que via receio essa determinação inédita, concedida pelo juiz Rafael Vasconcelos Porto.

Stábile disse ao MidiaNews não ter conhecimento de algo parecido já ter acontecido, principalmente antes da convocação do júri e da definição da data de julgamento. Além disso, o presidente da OAB-MT acredita que o ato pode resultar na paralisação do processo.

"Caso (a defesa) entre com recurso, para dar prosseguimento ao processo, teriam que esperar a resposta de Brasília, se pode ou não ser feito dessa maneira (videoconferência)", explicou.

Justificativas

A Justiça Federal alega que o agendamento para coleta dos depoimentos das testemunhas foi necessário porque, caso fossem feitas no dia do júri, eles correriam riscos de problemas na transmissão de som e imagem.

Outro motivo apresentado é que as testemunhas não são obrigadas a estarem em Mato Grosso e, por isso, os depoimentos poderiam ser comprometidos.

Stábile rebateu as justificativas e afirmou que as testemunhas são obrigadas a comparecer quando arroladas em um tribunal de júri. "A Justiça pode, até mesmo, determinar o uso de força policial para obrigar o comparecimento das testemunhas", afirmou.

O presidente da OAB ressaltou que a gravação com as testemunhas impede que os componentes do júri possam tirar dúvidas, caso elas apareçam. Segundo ele, a Ordem continuará acompanhando o andamento do caso e o depoimento das testemunhas nos dias agendados.

"O nosso representante, Ussiel Tavares, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, continuará acompanhando o processo, em todos os pontos", disse.