Audiência Pública discute Direitos do Deficiente em Tangará

Políticas públicas e os direitos da pessoa com deficiência foi tema da audiência realizada na noite desta segunda-feira, no auditório do Centro Cultural. O evento foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Diversas autoridades e representantes de entidades ligadas ao tema marcaram presença. A audiência foi solicitada pelo vereador Sebastian Ramos.

Presente na ocasião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Tangará da Serra, Josemar Carmerino, destacou que esta foi a quinta audiência que participou, mas lamentou o fato de que as outras quatro, não renderam frutos. “Essa audiência sim teve presença maciça da população, [e pessoas com deficiência] e isso demonstra que há uma preocupação no mercado com quem apresenta alguma deficiência”, afirma Carmerino, explicando que isso se deve ao fato de que o deficiente gasta no comércio e se ele não tiver acesso à loja, também não terá às mercadorias. “O poder aquisitivo das pessoas com deficiência está crescendo e o comércio começou a visualizar e aplicar a Lei de 2002, que prevê que todo estabelecimento comercial tem que ter acessibilidade. Mas infelizmente o Poder Público não faz essa cobrança”, fala.

Adi Becker, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), aproveitou para dizer que atualmente o país esta na eminência do próprio governo, que quer extinguir a Apae, por um simples decreto. Decreto esse que estabelece regras diferentes em relação a meta 4, que é o Plano Nacional de Educação, que está disposto que crianças de 4 a 17 anos, devem ser incluídas no ensino regular. “Esse ensino significa na prática, a extinção das Apaes a partir de 2014 até 2016. Nossa briga é para que seja incluída apenas a palavra preferencial abaixo do texto, que significaria a continuidade das Apaes, até o momento que o próprio Estado tenha condição de atender essas crianças no ensino regular”, disse.

O presidente se refere às estruturas físicas adequadas e profissionais qualificados [professores, psicólogos e terapeutas], que os alunos especiais necessitam. “Temos o apoio da família Apae e de outras instituições. A questão não pode ser mudada da noite para o dia. Inclusão social se faz com atendimento digno”, acrescenta.