Os adolescentes entraram pela porta dos fundos do prédio do conselho e já estavam sendo procurados pela polícia por assaltos em residências e comércios da região, segundo o sargento Sebastião Ponte, da Polícia Militar de Santana do Acaraú. "Hoje (23) à tarde eles invadiram a casa de um senhor e levaram um bocado de coisas do rapaz, um facão, ferramentas, um botijão de gás e as castanhas que ele vende. Tudo para trocar por drogas", afirmou o sargento.
O assalto aconteceu na madrugada de sexta e o Conselho Tutelar informou pela manhã o fato à polícia. Os dois foram capturados e levados para a Delegacia Municipal de Santana do Acaraú, mas serão transferidos neste sábado (24) para o Centro Educacional Patativa do Assaré, em Fortaleza, que atende adolescentes infratores de 12 a 18 anos.
Conselho Tutelar
O conselho tutelar foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e ainda orientar pais e familiares. O Conselho Tutelar deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento, além de ser um órgão permanente e possuir autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatária a existência de pelo menos um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros, eleitos pela comunidade para mandatos de três anos.
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