A previsão inicial é que a nova secretaria tenha uma duração até 31 de dezembro de 2015, uma ano após a realização do mundial
Secopa terá vida até terminar as obras
Cronômetro marca a contagem regressiva para a realização da abertura da Copa; população espera obras
A nova secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) tem data certa para acabar, dia 31 de dezembro de 2015, um ano e meio depois da realização da Copa do Mundo no Brasil. No entanto, caso alguma obra não seja concluída a tempo, ela continuará a existir.
Conforme texto do projeto de criação da nova pasta, “a criação da Secopa tem caráter excepcional em função de seus objetivos e ficará extinta até 31 de dezembro de 2015, sendo, entretanto, a sua extinção vinculada necessária e obrigatoriamente à plena liquidação de todas as suas obrigações”.
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), disse que o projeto não foi colocado em regime de urgência justamente para que todos os deputados possam estudar e levar considerações a reunião do colégio de líderes que acontece na terça-feira, às 15h. “Eu ainda não estudei o texto, mas esse assunto sobre tempo de duração da Secopa deve passar por debate. Não é porque uma obra ficou sem conclusão a tempo que vai fazer perdurar a secretaria”, disse o deputado.
A Secopa irá substituir a Agência Estadual de Execução da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa), uma autarquia independente em que os diretores têm mandato, eleitos pela Assembleia Legislativa. Conforme o líder do governo na Assembleia, deputado Romoaldo Júnior, a autarquia “não estava funcionando”. A Agecopa teve início com regime colegiado e este ano passado sofreu alteração, mudando para o modelo presidencialista. Até agora o governador Silval Barbosa (PMDB) não deu declarações sobre a crise institucional na Agência e a alteração.
O estopim para o governador tomar a medida de extinguir a Agecopa e criar a Secopa, que será vinculada ao seu gabinete, foi uma discussão entre o presidente Eder Moraes e o diretor de Infraestrutura, Carlos Brito. Eder deverá ser o titular da pasta, mas Brito e praticamente todos os outros seis diretores devem ser dispensados. Silval prometeu a eles que irá aproveitá-los em outras áreas da estrutura do governo.
Conforme o texto do projeto, a Secopa terá 63 cargos. A Agecopa funciona hoje com aproximadamente 220 servidores. Ainda de acordo com o projeto, o secretário deverá apresentar, de quatro em quatro meses, informações sobre o cronograma de execução das metas, programas, ações, projetos e obras da Secopa em audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Acompanhamento da Copa de 2014 da Assembleia Legislativa.
Com relação as receitas, o Fundo da Copa será remanejado e vinculado a Secopa. A fonte desse Fundo advém de convênios, acordos, operações de crédito com órgão ou entidades de direito público ou privada. Além de até 30% das receitas do Fundo de Habitação do Estado (Fetah), 25% do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) e até 25% dos rendimentos da conta única do Estado.
Na mesma mensagem está inclusa a extinção da Agecopa. Depois da publicação da lei, a diretoria terá 90 dias para entregar o balanço de encerramento das atividades.
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