A cada hora, registram-se 2,2 casos de violência contra a mulher

Cinco anos depois que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, em 22 de setembro de 2006, dados mostram que ainda há muito o que melhorar. No primeiro semestre de 2011 foram registrados em Campo Grande 2.385 ocorrências de violência doméstica e, destes, apenas dois mandados de prisão foram cumpridos, de acordo com dados do relatório de atividades policiais do Serviço Integrado de Gestão Operacional (Sigo). Isso equivale a média de 397,5 casos por mês, 13,25 por dia ou 2,2 a cada hora.

A Lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional, teve seu nome dado em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Após violências com a arma de fogo, eletrocussão e afogamento, deixando-a paraplégica, ela tomou coragem e denunciou o marido, que só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando preso apenas dois anos em regime fechado.

Com a Leia Maria da Penha as sentenças alternativas acabaram, mudando o Código Penal, permitindo prisões preventivas. Antes da lei, o agressor era condenado com penas brandas como distribuir cestas básicas em liberdade, continuando com as ameaças contra a companheira.

Mesmo que os registros de violência doméstica sejam feitos contra as mulheres, o artigo 5º da Constituição garante direitos iguais a todos, o que abrange a lei para os homens também.

A Lei Maria da Penha caracteriza violência doméstica como a agressão praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil, como marido e mulher, sogra, padrasto ou parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos.

Pode ser dividida também em violência física que envolve agressão direta, violência psicológica como atentado verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas, juridicamente produzindo danos morais e violência sócio-econômica, quando envolve o controle da vida social da vítima ou de seus recursos econômicos.