TCE-MT julga contas de 2012 da prefeitura de Tesouro

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, na sessão ordinária desta terça-feira (1º de outubro), as contas anuais de gestão da prefeitura de Tesouro, no exercício de 2012. O Pleno do TCE-MT analisou o processo 10.041-2/2012 da relatoria do conselheiro Waldir Teis.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas apontou nove irregularidades relacionadas com problemas em licitações, no pagamento de despesas, na arrecadação tributária, em questões contábeis, além da falta de acompanhamento e fiscalização de contratos, do não provimento de cargos por meio de concurso público.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer, por meio do procurador Gustavo Coelho Deschamps, pela regularidade das contas com recomendações, determinações e aplicação de multa.

O conselheiro Waldir Teis acompanhou o parecer do MP de Contas e votou no sentido de julgar regulares as contas de 2012 da prefeitura de Tesouro, sob a gestão de Ilton Ferreira Barbosa. Entretanto, ele foi multado em 44 UPFs/MT (equivalente a R$ 2.483,80) por causa das irregularidades apontadas.

O responsável pelos veículos da Educação, Gelmary Feijó de Magalhães foi multado em 11 UPFs/MT (R$ 620,95) pelas irregularidade na falta de controle da manutenção dos veículos.

O Pleno aprovou por unanimidade. O Tribunal de Contas determinou que o atual gestor realize concurso público para o cargo de contador nos próximos 180 dias. Foi recomendado, entre outras coisas, que a gestão promova ações planejadas a fim de realizar a arrecadação de todos os tributos.