Vereadores aprovam relatório dos trabalhos da CPI do transporte coletivo urbano de Sorriso

Na sessão ordinária desta segunda-feira (20.09) foi votado o projeto de decreto legislativo que apresentava o relatório dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que a Câmara Municipal instaurou para investigar o cumprimento da concessão dos serviços de transporte coletivo urbano em Sorriso.

O relatório, contendo 41 páginas foi lido em plenário pelo relator da Comissão, vereador Marcelo Lincoln (PR).

Formada também pelo presidente Vanzella (DEM) e pelo membro Leocir Faccio (PDT), que após se licenciar da Câmara foi substituído pelo vereador Polesello (PTB), a comissão ouviu depoimentos do empresário Edemar Luis Brustolin, dono da empresa que detém a concessão do serviço e também do prefeito Chicão Bedin.

Após as oitivas, os membros da CPI verificaram os documentos referentes à concessão e os depoimentos dos convocados para então elaborarem o relatório final dos trabalhos.

Diante da análise do processo, constatou-se que o serviço executado pela empresa não condiz com o que determina a legislação e que o Poder Público não fiscalizou o cumprimento da concessão como deveria.

Conforme a conclusão do relatório, a empresa e a prefeitura terão que se adequar ao que determina a lei, para atender o transporte coletivo de Sorriso. A administração municipal deverá criar um conselho regulador dos serviços prestados e a empresa terá o prazo de 120 dias para implantar um novo projeto para adequação dos serviços.

Durante a discussão do relatório, os vereadores se mostram favoráveis a sua aprovação, mas descrentes de que a concessionária cumprirá no prazo estipulado o que determina a lei.

Conforme a legislação, os veículos oferecidos pela empresa para o transporte de passageiros devem ter no máximo 4 anos de fabricação e que até o ano de 2008 deveria haver 70 pontos de ônibus cobertos em Sorriso. “São 15 anos de concessão e descaso com a população. Seremos favoráveis para dar credibilidade ao trabalho desenvolvido pelos vereadores que compõem esta CPI”, disse Dr. João Mattos (PTB).

Conforme Regimento Interno da Casa, os vereadores Elias Maciel (PSB), Jane Delalibera (PR) e o presidente Luis Fabio Marchioro (PDT) estavam impedidos de votar por serem os denunciantes.

A matéria precisava de 7 votos favoráveis para ser aprovada. Após discussão sobre o relatório, o presidente colocou o projeto em votação, que foi aprovado pelos 2/3 necessários.

Aprovado o projeto, um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta será assinado entre os Poderes Legislativo, Executivo e a concessionária, perante o Ministério Público.

O presidente Luis Fabio assumiu o compromisso, juntamente com os demais parlamentares de contar os dias para que o prazo seja cumprido. “Esta concessão está quase 100% irregular, será que em 120 dias a empresa conseguirá fazer tudo aquilo que não foi feito até agora. Não quero ser pessimista, mas tenho quase certeza que isso não vai acontecer. A Câmara fez o seu papel e eu agradeço aos membros da comissão pelo excelente trabalho”, concluiu.

O relatório será remetido com cópia de todo o processo ao Ministério Público de Mato Grosso, para que, se for necessário, sejam tomadas as providências cíveis e criminais cabíveis.