Há três anos o Detran investia R$ 8 milhões no setor, o equivalente a 10% de sua receita. No ano seguinte, a proporção se manteve praticamente estável. Mas em 2010 o investimento caiu para 244 mil – 0,24 % da arrecadação anual de R$ 99 milhões.
Neste ano, R$ 1,2 bilhões foram empenhados para serem gastos em educação, o que equivale a 2% do que foi arrecadado na primeira metade do ano. Se o Detran mantiver o ritmo de arrecadação até dezembro, seu investimento em educação será equivalente a 1% de toda a receita.
Segundo o órgão, há dinheiro para ser gasto em educação, mas os investimentos foram paralisados por uma razão burocrática. Desde 2009 o Detran não tem contrato com empresa de publicidade que crie e execute campanhas educativas.
“Tudo que está previsto para área de educação e publicidade, o orçamento está todo está comprometido porque não conseguimos licitar nada”, diz a diretora administrativa financeira do órgão, Rosimeire Paiva.
Segundo ela, o Detran possui aproximadamente R$ 15 milhões para serem gastos em educação no trânsito em 2011. Mas, como não há empresa, não há como empenhar o valor. “Os processos estão sendo licitados, mas não colocamos aqui [ no orçamento anual] porque o processo pode demorar dois, três meses ou até um ano. E no caso de demorar, não tem como fazer o gasto em 2011”, afirma Roseimeire.
A diretora não soube explicar o motivo da demora em contratar uma nova empresa porque o problema é anterior à sua entrada no órgão, em janeiro. Mas explica que, até agosto, todos os processos do Detran corriam na central de compras do GDF, que segundo ela, “tem muitos processos e acaba sendo muito lenta”.
Há um mês uma central de licitações exclusiva do Detran entrou em funcionamento. Rosimeire acredita que isso deva agilizar a contratação de uma nova empresa ainda que não haja uma previsão para quando isso deve ocorrer.
O outro motivo apontado pelo Detran para a queda dos investimentos em educação é uma mudança na legislação de licitação para serviços de publicidade que determina que a verba de publicidade seja gastada exclusivamente com veiculação de propaganda, e não mais com brindes e material promocional, como panfletos e cartazes.
“Não tínhamos ações específicas para educação, mas para publicidade, onde entravam os eventos também”, explica o diretor de educação no trânsito, Marcelo Granja, ambas as áreas tinham um orçamento único.
Com a mudança, apenas as ações que não exigiam licitação foram feitas, de acordo com Granja. Foram contratados, por exemplo, mais servidores para fazer palestras em escolas e ministrar cursos, como o de formação de carroceiros que acontece essa semana na região do Gama.
“Foram muitos trabalhos com parcerias. O que podíamos fazer na fonte normal, sem licitação, fizemos. De janeiro a julho levamos palestras para 2.157 pessoas em empresas e 15 mil em escolas. As ações promocionais nos bares atenderam 32 mil pessoas”, diz.
Granja informa que o processo de licitação de várias ações de educação, como a contratação de atores e de peças teatrais, já está em andamento, mas os serviços só devem ser executados no ano que vem.
No início de agosto, um servidor que ocupava um cargo de chefia na diretoria de educação no trânsito foi exonerado sob a suspeita de ter recebido R$ 6 mil de empresas privadas em junho dizendo que o dinheiro seria usado na campanha de aniversário da Lei Seca.
Em depoimento que prestou à Corregedoria de Detran, o servidor disse é que comum que empresas públicas e privadas colaborem com campanhas de educação no trânsito.
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