AM: Justiça determina que União proteja terra indígena em Humaitá

A Justiça Federal no Amazonas determinou à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que adotem medidas de segurança, no prazo de 24 horas, para proteger a terra indígena Tenharim Marmelos, no município de Humaitá, no sul do Amazonas, diante da ameaça de novas invasões por manifestantes não indígenas.


 

Ao acatar pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal também determinou que os órgãos promovam o retorno às aldeias dos indígenas que estão refugiados no 54º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército.

 

A juíza federal Marília Gurgel se baseou em argumentos e documentos apresentados pelo MPF, como fotos e notícias que relatam os atos de vandalismo e manifestos discriminatórios que tiveram os indígenas como alvo nos últimos dias.


 

A decisão da juíza afirma que a população indígena Tenharim está “acuada” e “relegada à própria sorte” diante dos ataques que tem sofrido por parte da população local, motivados pela suspeita de que os Tenharim tenham envolvimento no desaparecimento do professor da rede municipal de ensino de Apuí (AM), Stef Pinheiro de Souza, do gerente da Eletrobras em Santo Antonio do Matupi, Aldeney Ribeiro Salvador, e do representante comercial de Humaitá, Luciano da Conceição Ferreira Freire.


 

De acordo com a decisão liminar, concedida na noite de sábado (28), durante plantão da Justiça Federal, os órgãos devem elaborar um plano com a participação dos indígenas e o apoio das forças de segurança e instalar postos de fiscalização nos extremos da reserva.


 

O trânsito de não indígenas no trecho da rodovia Transamazônica (BR-230) que corta a terra indígena também deverá ser monitorado.


 

- Não paira dúvidas de que a população indígena em Humaitá vem sofrendo toda ordem de violência e desrespeito a seus direitos primários, enquanto seres humanos e minoria indígena, seja a partir da destruição e vandalismo de unidades dedicadas a seu amparo (Casai, Dsei, Funai, embarcação), seja pela depredação de suas aldeias e limitação de trânsito – destaca um trecho da decisão liminar.

A multa fixada por dia de descumprimento é de R$ 10 mil. A União e a Funai podem recorrer da decisão.


 

O MPF argumentou que a presença de forte efetivo de segurança apenas para fazer a busca de desaparecidos na terra indígena e depois retirar-se torna ainda maior o risco de novas ações violentas sobre o povo Tenharim, que já tiveram casas e bens queimados por um grupo de manifestantes, na sexta-feira (27).


 

A decisão determina que as forças de segurança que participam das buscas (Exército, Polícia Militar, Polícia Federal e Força de Segurança Nacional) também prestem apoio ao plano de proteção à reserva e ao povo indígena Tenharim.


 

Diante dos indícios de omissão por parte da União e da Funai em garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas durante o conflito em Humaitá, a Justiça Federal também determinou o envio de cópia do processo, após a apresentação das defesas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.


 

Incitação à violência e preconceito


 

Na sexta, o MPF recomendou a retirada de publicações e abstenção de novas mensagens no Facebook, portais de notícia e outros veículos de imprensa da região dos municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, que continham informações com conteúdo discriminatório, preconceituoso ou que incitavam a violência, o ódio e o racismo contra os povos indígenas da região, em especial o povo Tenharim.


 

O MPF pediu ainda aos organizadores e subscritores do manifesto de moradores de Santo Antônio do Matupi, distrito do município de Manicoré, que retirassem o material de circulação e não promovam novas manifestações preconceituosas e discriminatórias contra o povo indígena Tenharim.


 

No texto do manifesto, foram listadas quatro reivindicações, dentre elas a de que os signatários não querem mais nenhuma etnia indígena estudando nas escolas da comunidade e querem o afastamento das aldeias da margem da rodovia Transamazônica “para que não haja mais contato com a comunidade”.