Juiz nega bloqueio de bens de envolvidos em venda de sentenças

O juiz Cesar Bearsi negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear os bens do desembargador Evandro Stábile e do advogado Eduardo Jacob, além de determinar uma auditoria no sistema de distribuição de processos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os requerimentos constam em ação civil pública proposta contra 12 acusados de envolvimento com venda de sentenças, crime investigado na operação Asafe.

O magistrado negou os pedidos provisórios (tutela de urgência) feitos pelo MPF e que incluem ainda novo afastamento de Stábile e Jacob dos cargos de presidente e juiz-membro do TRE, respectivamente. Em relação ao bloqueio de bens, Bearsi alega que não há indícios de que os acusados estariam se desfazendo de patrimônio para fugir de eventual condenação. "Além disso, não foi feita análise, ainda que estimativa, do quanto exatamente cada acusado teria recebido como vantagem indevida ao longo das diversas negociações e atos que aparentemente participaram", afirma o juiz, ao ponderar ainda que o pedido de bloqueio deveria ser estendido a todos as pessoas que respondem ao processo e não apenas em relação aos 2.

No caso do afastamento, Bearsi afirma que o mandato de Stábile já se encerrou no TRE, o que retirou o efeito do pedido. Jacob está afastado por conta de uma ação penal decorrente da Asafe que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já a auditoria no sistema de distribuição de processo não é cabível, segundo o juiz, porque não foi apontado nenhum fato que indique manipulação na escolha dos relatores dos processos eleitorais.

A ação civil pública foi proposta pelo MPF em 20 de junho e divulgada nessa terça-feira (6). A decisão de Bearsi se deu logo após a apresentação do processo, ou seja, no dia 22 de junho, mas corre em segredo de Justiça.

Na ação, o MPF alega que o objetivo dos acusados era manter Adair José Alves Moreira (PMDB) afastado do cargo de prefeito de Alto Paraguai depois que ele teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. O dinheiro para financiar a negociata teria sido retirado dos cofres públicos. Os pagamentos eram feitos por meio de contas bancárias de empresas e de um servidor municipal da cidade. A ação tramita na esfera cível da Justiça Federal de Mato Grosso. Os acusados também já foram denunciados na área penal. Os envolvidos na operação são acusados de participar de um esquema de venda de sentença, exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Outro lado
MPF informou ontem que ainda não foi notificado da decisão e, depois disso ocorrer, avaliará se recorre. Também respondem à ação civil pública por improbidade Maria Abadia e Renato Vianna (advogados e ex-membros do TRE), Phellipe Oscar Rabello Jacob (filho de Eduardo Jacob), Diane Vieira de Vasconcellos Alves (candidata a prefeita em Alto Paraguai), Alcenor Alves de Souza (marido de Diane), André Castrillo (advogado), Wadson Ribeiro Rangel (servidor municipal de Alto Paraguai), Bruno Alves de Souza (sobrinho de Alcenor e Diane), Eduardo Gomes da Silva Filho (advogado) e Luiz Carlos Dorileo de Carvalho (empresário).