Justiça mantém proibição ao bronzeamento artificial

A 15ª Vara Federal de Brasília manteve a proibição de bronzeamento artificial no Brasil.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), a decisão garantiu o poder da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de regular, controlar e fiscalizar produtos e serviços que evolvam risco à saúde pública.

Em 2009, a Anvisa baixou resolução proibindo bronzeamento para fins estéticos em todo o país. A resolução foi questionada na Justiça.

A AGU informou para a 15ª Vara que várias pesquisas científicas foram utilizadas para a edição da norma. A Vigilância Sanitária também realizou audiências e consultas públicas, antes de proibir o bronzeamento artificial.

Cabe recurso contra a decisão.