Judiciário estadual deverá ter o mesmo orçamento para 2012

As dificuldades encontradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para vencer os obstáculos na aprovação de sua proposta orçamentária para 2012 diante dos cortes impostos pelo governo da presidente Dilma Rousseff, poderão se repetir em Mato Grosso, porque a tendência aqui é que a Lei Orçamentária Anual de 2012 repita os mesmos valores de 2011, ou seja, R$ 11.240 bilhões contra R$ 12,156 bilhões aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma diferença da ordem de R$ 956 milhões.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, lembrou que não foi chamado para discutir com o Executivo as possibilidades de perdas na arrecadação, e demonstrou estar aberto ao entendimento, mas pondera que existem metas a serem cumpridas que o Judiciário não pode abrir mão, por causa das deficiências que elas representariam em várias Comarcas do interior e também para resgatar os atrasos dos últimos anos.

Para se compreender o tamanho do problema, o Orçamento do Poder Judiciário para 2011 está sendo executado em R$ 510,117 milhões, sendo R$ 400,204 milhões referentes a repasses do governo do Estado para pagamento de pessoal. Também estão previstos outros R$ 119,547 milhões referente ao Funajuris Fundo de Apoio ao Judiciário.

Já para o orçamento de 2012 do Poder Judiciário Estadual foi estabelecido em aproximadamente 579 milhões, sendo 485 milhões referentes a repasse do governo do Estado para pagamento de pessoal, R$ 60 mi também de repasse do governo como verba extra-pessoal (para pagamento de verbas indenizatórias de magistrados e auxílio alimentação de servidores) e R$ 134 milhões provenientes do Funajuris, para custeio da máquina e investimentos.

Em comparação ao orçamento de 2011, na proposta de 2012 existe uma diferença a maior de R$ 144 milhões que dependerão basicamente se a arrecadação voltará a patamares reais ou continuará em queda em relação à previsão, mas maior se comparada ao longo do ano de 2010.

A proposta do Poder Judiciário já está fechada e foi remetida para a Secretaria de Planejamento do governo do Estado, depois que o presidente do TJMT apresentou a mesma para todos os desembargadores do Pleno. A medida de socializar as informações rendeu elogios ao presidente Rubens de Oliveira Santos Filho.