Estado negligenciou acordos previstos em contratos com Cavalca, segundo o tribunal
TCE aponta falhas na duplicação da estrada de Chapada

O ex-secretário Vilceu Francisco Marquetti e o atual secretário de Transporte e Pavimentação Urbana Arnaldo Alves de Souza Neto foram multados pelo Tribunal de Contas por não cobrarem providências das empreiteiras responsáveis pela pavimentação de estradas que apresentaram defeitos ou patologias como buracos, afundamento de asfalto e rachaduras.

As obras foram entregues há menos de cinco anos, ou seja, estão dentro do prazo de garantia quinquenal. Marquetti foi multado em R$ 7.200,60 (200 UPF) e Souza foi multado em R$ 15.312,75 (425 UPF). A falta de providência também será analisada quando do julgamento das contas anuais de 2011.

Foram julgadas procedentes cinco representações internas formuladas pela auditoria da Secex-Obras/TCE contra a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana, relativas a cinco trechos de rodovias vistoriados por engenheiros do TCE e que apresentaram defeitos.

Marquetti e Souza foram notificados para, conforme preceitua a Lei de Licitações e o Código Civil, exigirem das empresas a recuperação dos defeitos sem custo adicional para o órgão contratante.

Os gestores, entretanto, não informaram ao TCE nenhuma providência, sendo que o atual gestor foi oficiado duas vezes. Os dois foram então penalizados com base na lei de improbidade (Lei 8429/92), em artigo que tipifica ato de omissão e prejuízo ao erário.

Cuiabá-Chapada

A obra de duplicação da MT-251, inicialmente vencida por meio de licitação pela empresa Sanebrás Engenharia Ltda., e sub-rogada à Cavalca Empreendimentos Ltda., segundo o TCE, apresenta  várias irregularidades, como não cumprimento de contrato e reparo de danos na rodovia.

"O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução ou de materiais empregados", afirmou o conselheiro Alencar Soares.

Ainda que o processo seja de 2009 e que tanto ex-gestor como o atual tenham sido notificados, ambos "permaneceram inertes, sem apresentarem ações que pudessem solucionar as irregularidades apontadas", segundo o TCE.

Para Alencar, o fato de o Estado, como contratante, ter conhecimento dos pontos acordados e ainda assim não ter feito nada constitui improbidade administrativa.

"Causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas", afirmou.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), porém, até a edição da matéria, não houve retorno, tampouco do ex-secretário Marchetti, que, atualmente, integra o quadro de assessores do sendaor Blairo Maggi (PR).