A Justiça Federal extinguiu, na semana passada, mais um processo envolvendo o banqueiro Daniel Dantas. Flávio Oliveira Lucas, juiz da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, julgou extinta ação do Ministério Público Federal (MPF). Na ação de improbidade administrativa combinada com ação civil pública, de 2004, os procuradores Luiz Francisco F. de Souza e Lauro Pinto Cardoso Neto haviam requerido a condenação dos quotistas do grupo Opportunity, além de um ressarcimento de R$ 300 milhões aos cofres públicos.
Na sentença, Oliveira Lucas descreveu a petição inicial do MPF como "confusa, truncada, pouco lógica, e recheada de reproduções de reportagens, principalmente publicadas na revista Carta Capital." Ele afirma que apenas material jornalístico não pode ser considerado prova suficiente para uma ação dessa magnitude.
O magistrado criticou, sobretudo, a finalidade da ação, a qual "parece ter sido fortemente influenciada por fatores outros, que não o mero exercício do direito de demandar em juízo". Segundo ele, o próprio MPF declarou no texto que o objetivo principal era a obtenção da "lista de quotistas do Opportunity Fund" nas Ilhas Cayman.
"O ajuizamento da ação, como realizado, revela-se aventureiro e desprovido de seriedade", criticou na sentença, acrescentando que o MPF "optou por ajuizar a presente demanda sob a expectativa de que no bojo desta lograsse êxito em obter provas que ao menos indiciasse aquilo que diz ter ocorrido de improbidade".
Em junho deste ano, os acusadores de Daniel Dantas sofreram outro revés. Por 3 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas-corpus ao banqueiro e anulou a ação penal da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O STJ considerou ilegal a participação de 76 agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de investigadores particulares na operação. O episódio havia resultado na condenação de Dantas a 10 anos de prisão por corrupção, pena que acabou anulada junto com a ação.
Operação Satiagraha
Comandada pelo delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Queiroz, eleito deputado federal com a ajuda do quociente eleitoral, a Operação Satiagraha cumpriu 24 mandados de prisão e 56 ordens de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e em Brasília em 2008. Foram presos na ocasião o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, que morreu de câncer em 2009, o banqueiro Daniel Dantase o investidor Naji Nahas.
Os presos foram acusados por crimes como formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros. O grupo teria movimentado cerca de US$ 1,9 bilhão em paraísos fiscais. Gravações da PF indicariam que Pitta receberia dinheiro em espécie do grupo, diretamente no escritório de Nahas. Os valores que o ex-prefeito receberia teriam chegado a R$ 50 mil em um único dia.
Segundo a PF, a operação resultou das investigações do chamado mensalão. A Polícia Federal afirma que o suposto esquema comandado pelo publicitário Marcos Valério desviava recursos públicos para o mercado financeiro. A operação contaria com a participação do banqueiro Daniel Dantas. De acordo com a polícia, outro grupo, comandada por Naji Nahas seria responsável por lavar o dinheiro obtido ilegalmente no mercado de capitais.
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