Lúdio Cabral questiona pontos da lei aprovada e diz que aprovação foi "a toque de caixa"
PT vai à Justiça contra a nova votação da privatização

O vereador Lúdio Cabral (PT) deverá entrar, nos próximos dias, com uma ação na Justiça, questionando o processo legislativo e os procedimentos adotados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, na tramitação do processo de aprovação da concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

O parlamentar, que também lidera o Fórum de Lutas Contra a Venda da Sanecap, foi um dos únicos quatro que votaram contrários ao projeto, aprovado na sessão ordinária de quinta-feira (1º). Os outros foram: Toninho de Souza (PDT), Arnaldo Penha (PMDB), Domingos Sávio (PMDB). Quatorze vereadores foram favoráveis.

Conforme Lúdio, a aprovação mostrou, mais uma vez, com o apoio do Executivo, que encaminhou o projeto de lei, a maioria dos vereadores aprovou a matéria "a toque de caixa", sem que a população concordasse.

No total, apontou o vereador, mais de 70% da população, em amostragem científica, não concordam com a privatização do saneamento em Cuiabá.

Agora, o parlamentar espera receber o conteúdo da tramitação do processo, bem como os pareceres das comissões da Câmara que foram votados. O presidente da Casa, Júlio Pinheiro (PTB), prometeu, que,  ainda pela manhã desta quinta-feira (1º), entregaria os documentos ao colega.

Contestações

Segundo o petista, diversos são os pontos a serem contestados nas ações judiciais.

"O primeiro argumento é que está lei está suspensa por decisão judicial. Portanto, não poderia ser apreciada novamente, enquanto o mérito da decisão judicial não fosse julgado. Outro ponto é que não houve justificativas para que a lei fosse votada em caráter de urgência simples", disse.

Ainda de acordo com Lúdio, a Comissão de Saúde, da qual ele é presidente, não recebeu sequer a matéria da lei.

"Há membros de outras comissões que eram contrários ao projeto e que não tiveram oportunidade de colocar o seu voto nos pareceres. Com base nisso e no fato de haver quatro objetos dentro de uma única lei, nós iremos ingressar na Justiça, questionando todo o procedimento", completou o vereador.