CCJ participará de audiência com juristas sobre Código Florestal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) o requerimento dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para que a Comissão participe de audiência para ouvir a opinião de juristas sobre o projeto do novo Código Florestal.

A audiência está marcada para o dia 13 e será realizada em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT). "Para que não paire nenhuma dúvida, esse requerimento foi feito porque a CCJ não pode ficar fora de uma discussão com juristas", defendeu Pedro Taques. A votação do requerimento foi realizada pouco antes da leitura do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011).

Foram convidados para a audiência pública o ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli; Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Luis Paulo Leme Machado, jurista especialista em Direito Ambiental; e a promotora Cristina Godoy.

Também foram acolhidas pelo colegiado as sugestões dos senadores Álvaro Dias (DEM-TO) e Kátia Abreu (DEM-TO) para a inclusão, na lista de convidados, do nome do ex-ministro da Defesa Nelson Jobin e do professor da Universidade de Maringá, Paulo Roberto Pereira de Souza.

De acordo com o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o projeto de reforma do Código Florestal poderá ser votado no próximo dia 14.