Justiça proíbe escola de juntar diferentes séries na mesma sala

Decisão judicial em caráter liminar (provisória) em ação do Ministério Público Estadual (MPE) determinou que a Escola Municipal Jane Pereira Lopes, em Matupá (695 Km ao norte de Cuiabá) suspenda a prática de classes multisseriadas, ou seja, alunos de diferentes séries estudando em uma mesma sala. Caso a administração municipal não cumpra a determinação, terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi proferida na sexta-feira (26).

A Justiça acatou o pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou ao município de Matupá que suspenda as classes multisseriadas na Escola Municipal Jane Pereira Lopes. Com a decisão, os aulas voltarão à sua composição original, com classes separadas para cada ano escolar. Caso não cumpra a determinação judicial, a administração municipal terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi proferida na sexta-feira (26).

Promotora Daniele Crema da Rocha, explica que o MPE propôs a ação em julho deste ano com base no procedimento preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça para apurar irregularidades praticadas pela Secretaria Educação daquele município. A decisão judicial foi expedida na última sexta-feira (26). Relata que o problema começou em maio deste ano quando a composição das turmas já existentes foi alterada passando a aglutinar alunos de várias séries distintas em uma única sala de aula, sob o argumento de corte de gastos.

Município reduziu o número de professores e uniu em uma mesma sala alunos de educação infantil com alunos de ensino fundamental. A promotora ressalta que a prática deve ser contida, uma vez que tem acarretado visível prejuízo aos estudantes.