Ministério Público promove reunião trimestral do Fórum de Interlocução

Resultado da instalação do Fórum Permanente de Interlocução com a Sociedade, em maio deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) promoveu reunião trimestral, hoje (31) de manhã, no auditório das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, participou do evento, juntamente com outras entidades e sociedade.

Os debates trimestrais são oportunidades para apresentação de sugestões e demandas para nortear as ações das promotorias, além de propiciar o conhecimento sobre as ações do MPE. “É uma espécie de prestação de contas em que a sociedade pode acompanhar a ação dos promotores no exercício do controle social”, ressaltou o representante do Sindicato. Ele também manifestou a preocupação com relação à correta aplicação dos recursos no âmbito das secretarias estaduais e outros órgãos do Executivo Estadual.

Nesse sentido, Orlando Francisco frisou que várias irregularidades já foram apontadas pelo Sintep/MT e outras entidades também. “Além disso, o próprio governador (Silval Barbosa) admitiu recentemente que há sete mil cargos de confiança hoje no Estado, diante de 10.086 vagas que foram abertas no último concurso público”, protestou. Para ele, são verbas que poderiam ser destinadas a políticas públicas de saúde, Educação, segurança, entre outros serviços essenciais.

O promotor Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, informou sobre algumas ações relacionadas à Educação. “Temos participado de seminários e outros eventos para discutir sobre as diretrizes da Educação Especial que, apesar de ter sido regulamentada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) em 2009, até hoje não foi implementada de fato”. Isso porque, segundo ele, falta fazer adaptação das unidades escolares, dos transportes, além da capacitação dos profissionais, etc. A intenção do MP é intervir para que as mudanças sejam concretizadas.

Além disso, juntamente com o promotor Ezequiel Borges de Campos, da 6ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, Miguel Slhessarenko organiza audiências públicas em vários bairros da Capital sobre segurança nas escolas e uso de drogas. A previsão é que ainda ocorram cerca de 30 encontros para debater os assuntos. “A expectativa é que a sociedade participe das audiências a fim de assegurar a efetividade de políticas públicas nesse sentido”, acrescentou.

Controle social - A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), prevista para maio de 2012, também foi abordada. O principal objetivo é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público. As etapas municipais e regionais devem ocorrer até 13 de novembro de 2011.

De acordo com o representante do Sintep/MT, é preciso preparar os cidadãos, inclusive com relação à legislação e outras especificidades, para que possam intervir de forma efetiva. “Caso contrário, a participação da sociedade será meramente cumprimento de protocolo”, argumentou.