Justiça federal manda faculdade suspender cursos

Justiça Federal, por meio de liminar, obrigou a Faculdade Resende de Freitas (Unitep) fechar os cursos oferecidos sem autorização do Ministério da Educação (MEC) que só reconhece os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia Civil e Turismo ministrados oferecido em Itaúba (600 Km ao norte de Cuiabá). A decisão é do juiz de Sinop, Luiz Bispo da Silva Neto, que também fixou multa diária de R$ 20 mil para cada curso irregular em caso de descumprimento.

O magistrado determinou ainda que seja apresentada a relação completa dos alunos que cursaram as aulas ministradas fora de Itaúba, com indicação do curso e município. A decisão liminar proferida nesta segunda-feira (29) é em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso protocolada na procuradora da República Analícia Ortega Hartz na última quinta-feira (25).

A universidade funciona irregularmente em 13 municípios de Mato Grosso, além de 2 cidades nos estados do Pará e Acre. Também foi requerida na ação, a indisponibilidade de bens no valor de R$ 1 milhão para garantir a reparação dos danos morais coletivos. Ainda cabe recurso e a ação continuará tramitando para o apreciação do mérito.

TJMT: Em outra ação, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, também determinou o fechamento da Unitep que funcionava em Mirassol D’Oeste (300 Km a oeste de Cuiabá) sem autorização do MEC há cerca de 6 anos. Na liminar proferida no dia 17 de agosto em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual determinou o nas contas da universidade e dos responsáveis no valor de até R$ 2 milhões a ser atribuído em caso de condenação em danos morais coletivos.

Determinou ainda diária de R$ 20 mil cada proibição, em caso de descumprimento. Na faculdade, levantamento preliminar feito por um grupo de alunos aponta prejuízo aproximado de R$ 200 mil para os cerca de 200 estudantes nos cursos de Ciências Contábeis, Administração e Engenharia Civil.