Câmara revoga a lei da concessão que já estava suspensa pela Justiça

A Câmara Municipal de Cuiabá acaba de revogar a lei que abre espaço para a concessão dos serviços de água e esgoto na capital, aprovada em julho deste ano pela mesma Casa. Mas tem um detalhe: a lei já estava suspensa na Justiça por uma liminar. Para os vereadores que votaram contrários à revogação, Lúdio Cabral (PT), Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PDT), a Câmara ‘atropelou‘ o Judiciário.

Mas para Everton Pop (PP), não houve falha nenhuma. O parlamentar ainda disse que prova de que a lei podia ter sido revogada, é que de fato ela foi. O progressista afirma que não está preocupado com possíveis ações que busquem derrubar essa revogação. “Estou preocupado em legislar, que é meu papel como vereador”, finalizou.

E de fato haverá uma nova ação judicial para anular a sessão de hoje. O anúncio foi feito pelo vereador Lúdio Cabral. O petista diz que teve seu direito de cerceado. “O artigo 89, inciso três, do regimento interno prevê que o vereador pode ter acesso às mensagens votadas a qualquer momento. Eu fiz o requerimento e ele foi negado”, reclama.

Minutos antes de votar a revogação da lei, os parlamentares deliberaram que a nova mensagem enviada pelo Executivo que versa sobre a concessão deverá entrar em pauta na próxima sessão, quinta-feira (1). Caso Lúdio consiga derrubar na Justiça a sessão de hoje, a votação não será mais realizada na quinta.

Pop argumenta que a lei suspensa em caráter liminar foi revogada para que novas emendas sejam inseridas na nova proposta, que contemplem, por exemplo, pedidos dos funcionários da Sanecap e das lideranças partidárias na Câmara.

Manifestantes voltam a ser barrados

Mais uma vez, manifestantes contra a concessão tiveram a entrada na Câmara barrada. Um forte contingente policial estava presente na porta do Legislativo para, de acordo com palavras do presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), “resguardar a integridade física dos presentes”.

Não é isso o que pensa Dorival Veríssimo, membro do comando de greve da Sanecap. “Tem mais policiais aqui hoje do que no tiroteio que teve ontem lá perto do shopping”, argumentou. Ele reclama que os vereadores aliciam pessoas para ocupar as galerias e impedir que quem seja contra possa entrar e se manifestar. “É a volta da ditadura. O presidente Júlio Pinheiro é um ditador”, reclama.