Procuradores repudiam campanha que agride trabalhadores

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação de Procuradores do Trabalho e Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra) repudiaram a campanha “greve custa caro” divulgada pelo “Fórum de Entidades Empresariais” a respeito do exercício do direito de greve, na qual a entidade afirma que a greve causa prejuízos à sociedade, aumenta tributos e “custa caro”. Ação civil pública já foi protocolada exigindo que seja retidada do ar a campanha que agride os direitos dos trabalhadores e foi patrocinada pelas anunciantes CDL, Fiemt, Fecomércio, Facmat e Famato.

Além de solicitar a suspensão imediata dos anúncios da campanha em todos os meios de comunicação, é pedida multal diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento tanto por parte das empresas de comunicação como das entidades anunciantes. O Ministério Público do Trabalho também quereu a condenação por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 10 milhões.

“O direito de greve, conquistado historicamente como resultado da luta dos trabalhadores, é hoje um direito fundamental, reconhecido na Constituição Federal de 1988 e nas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A tentativa de convencer a população de que o seu exercício, por si só, causa prejuízos à sociedade representa, além de uma inverdade, um ato atentatório a um direito fundamental, significando o mesmo que uma campanha contra o exercício de outros direitos de igual natureza, como a liberdade e a igualdade”, conta em nota de repúdio contra as entidades empresariais assinada pela Amatra.

Destaca que a campanha é uma tentativa de intimidação coletiva contra o exercício do direito de greve, manifestando sua defesa da plena possibilidade de exercício dos direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores pela Constituição de 1988, esperando que os anunciantes e veículos envolvidos reflitam não só a respeito dos valores constitucionais envolvidos, mas também em relação à conveniência de verem os seus nomes associados a tal campanha.