Prazo para levantamento em áreas com até 500 ha é adiado

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prorrogou o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais com até 500 hectares em todo território brasileiro. O decreto 5.570/2005, que regulamenta o assunto, entraria em vigor no dia 1º de novembro. Novos prazos deverão ser anunciados nos próximos dias.

A prorrogação foi confirmada pelo ministro Afonso Florence e pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda durante reunião na Comissão de Agricultura e Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara realizada nesta quarta-feira (24/8).

O georreferenciamento é a medição da área por meio de coordenadas identificadas por satélites. Realizar a medição é considerada praticamente impossível em todo o país nos próximos anos.

O Brasil tem 850 milhões de hectares e 5,5 milhões de propriedades rurais. Um dos problemas para realizar o georreferenciamento em todo o território nacional é o custo elevado envolvidos nestes serviços.

O próprio presidente do Incra reconhece que não tem condições de atender a demanda no país. Está em estudo a possibilidade de o governo criar uma linha de crédito específica para o produtor rural ter acesso a recursos para a medição.