Deucimar acusa sem provas e MP arquiva inquérito contra vereadores

O promotor da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Gilberto Gomes, determinou o arquivamento do inquérito civil instaurado há exatamente um ano para apurar as denúncias de suposta compra de votos para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, lamentando o dispendioso processo de investigação.

Na época, o vereador Deucimar Silva (PP), que tentava emplacar Adevair Cabral (PDT) como seu sucessor na presidência, utilizou a tribuna para afirmar que teria provas de que quatro vereadores teriam vendido seus votos para eleger Júlio Pinheiro (PTB) como presidente da Casa. O progressista declarou, em alto e bom som, que tinha um DVD com as gravações da suposta compra de votos.

“O parlamentar, ao manifestar-se publicamente sobre a existência da gravação sem provas mais concretas dos fatos, no mínimo, agiu precipitadamente, cuja consequência foi o desencadeamento de um dispendioso processo de investigação, com a mobilização de todo um aparato técnico jurídico, consumindo-se precioso tempo de trabalho dos mais variados servidores e, evidentemente, recursos públicos em vão”, declarou o promotor em seu parecer.

Diante da situação, o Ministério Público (MP) exigiu que Deucimar entregasse as supostas provas, já que, se confirmada a denúncia, incorreria em crime de improbidade administrativa. O então presidente da Câmara entregou um DVD que supostamente teria imagens de um vereador recebendo dinheiro e outro dizendo que se lhe oferecessem, pegaria, juntamente com uma cópia da “Carta de Revolta e Indignação”

Ao receber o material, o MP constatou que o vídeo tinha sido editado, com o rosto de uma das pessoas borrado e sem áudio, encaminhando, então, um novo ofício ao vereador para que o mesmo entregasse a gravação original e as provas sobre as denúncias relativas a outros três parlamentares.

Em resposta, a Câmara enviou um ofício dizendo que o DVD tinha sido entregue por meio de denúncia anônima e a mesma tinha sido entregue ao MP. Desta forma, o material foi encaminhado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para tentar recuperar as imagens. Sem possibilidade de recuperação, também não foram apresentados quaisquer indícios que pudessem comprovar as acusações feitas pelo vereador.

“Essa manifesta ausência de elementos probatórios conduz à ilação de que o propósito da publicidade que foi dada ao evento não era exatamente o zelo e o apego aos princípios que devem reger o administrador, mas sim interesses eleitoreiros na disputa da cadeira de presidente da Câmara”, concluiu o promotor.