Presidente do TJ indefere recurso e mantém suspensão da concessão

O Tribunal de Justiça indeferiu o recurso do prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB), que buscava reverter a suspensão dos atos da sessão de 12 de julho realizada pela Câmara. Na oportunidade os vereadores aprovaram uma mensagem do Executivo na qual retirava a gestão do saneamento da Sanecap, devolvia para o Alencastro e autorizava entregar o setor de saneamento para uma concessionária. A decisão foi publicada nesta sexta (26) no Diário de Justiça Eletrônico.

Essa é a segunda derrota de Galindo, na luta pela mudança na gestão do saneamento. A primeira foi justamente quando o vereador Lúdio Cabral (PT) conseguiu suspender os efeitos da sessão, sob argumento de que foi cerceado o seu direito, enquanto vereador, de legislar. "A razão de o meio ambiente e a saúde pública exigirem solução urgente para o problema do saneamento está na omissão administrativa, que simplesmente vem desdenhando a questão! Como, pois, pretender compensar o desdenhe administrativo sacrificando o regular processo administrativo?", diz trecho da decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Rubens de Oliveira Santos Filho.

Acontece, que no dia os trabalhos foram suspensos por 2 horas para que os parlamentares acompanhassem uma audiência para discutir o Plano Municipal de Saneamento de Cuiabá. Conforme Lúdio, sorrateiramente, os vereadores foram voltando para o plenário, reabriram a sessão e votaram a mensagem a “toque de caixa”. "É inaceitável que o prefeito e os vereadores insistam em desrespeitar a Justiça e queiram agora revogar e aprovar novamente uma lei que está suspensa, que na prática não existe.", pontua Lúdio.
  
Apesar de não admitir, Galindo já esperava a decisão desfavorável, devido à existência de irregularidades no rito. Tanto, que encaminhou nova mensagem à Câmara. Ele sabe que possui autonomia para mudar a gestão, por isso, agora está tomando todas as precauções para que a mudança não seja questionada na Justiça. Ele argumenta que esta é a única saída para que, enfim, haja a universalização da distribuição de água, coleta e tratamento do esgoto..