O prefeito Chico Galindo (PTB) recebeu ontem primeira sinalização de que projeto para conceder estatal à iniciativa privada será aprovado
14 vereadores favoráveis à privatização
Manifestantes se reuniram mais uma vez ontem na frente da Câmara de Vereadores para protestar contra privatização
A Câmara Municipal apresentou ontem o novo projeto que prevê a concessão da Sanecap à iniciativa privada. O requerimento pedindo regime de urgência foi assinado por 14 dos 19 vereadores e na sessão de quinta-feira a nova lei será votada. Mais uma vez, o clima da sessão foi tenso, marcado por manifestação popular contra a concessão. O vereador de oposição Lúdio Cabral (PT) questionou os ritos processuais e promete entrar mais uma vez na Justiça para anular a sessão.
O prefeito Chico Galindo (PTB) enviou duas mensagens: uma revogando a lei anterior que criou a Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento e a outra criando uma nova Agência. Depois da leitura das mensagens, o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB) pediu que as mensagens fossem incluídas na ordem de votação da próxima sessão, na quinta-feira. O requerimento de regime de urgência das duas mensagens foi assinado por 14 vereadores.
Para ser aprovado, o projeto precisa de 10 votos. Se todos os 19 vereadores estiverem presentes na sessão de quinta-feira, 13 devem se manifestar favoráveis e seis contra. Já declaram que não irão aprovar a mensagem Lúdio Cabral (PT), Domingos Sávio (PMDB), Arnaldo Penha (PMDB), Toninho de Souza (PDT), Clovis Hugueney (PTB), o Clovito, e Deucimar Silva (PP).
No caso de Deucimar Silva e Clovito, eles manifestarão votar contra porque o projeto foi colocado em regime de urgência especial, dispensando o trâmite processual normal da Casa. Eles afirmaram que gostariam de mais discussão e tempo para audiência pública.
Deucimar, como presidente municipal do PP, notificou os outros dois vereadores do partido, Marcus Fabrício e Everton Pop proibindo de votar na quinta-feira, já que não haverá tempo hábil para uma audiência pública até lá. Os dois vereadores disseram que não irão atender ao pedido e não temem punição partidária. Marcus Fabrício argumentou que a política do PP em nível estadual aceita a concessão. “O maior exemplo é que o presidente estadual do PP, o secretário estadual de saúde Pedro Henry está passando a gestão de hospitais públicos para organizações sociais, ou seja, terceirizando o serviço. Por isso não cabe punição para a gente aqui se votarmos a favor do projeto”, argumentou o vereador.
A Polícia Militar estava presente novamente no Legislativo, ontem. Desde a volta do recesso parlamentar as galerias da Câmara estão sempre lotadas, público raro de ser visto normalmente. Apenas 100 pessoas foram autorizadas a entrar nas galerias do plenário, a própria PM fez o controle de entrada. Uma curiosidade é que ontem apareceram pessoas a favor da concessão nas galerias. Dois painéis de lona foram pregados nos vidros da galeria pedindo a concessão.
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