O prefeito de Cuiabá encaminhou ontem ao Legislativo a nova proposta que concede empresa pública para a iniciativa privada
Chega à Câmara projeto de privatização
O prefeito Chico Galindo (PTB) encaminhou ontem à tarde o novo projeto para privatizar a Sanecap
O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), encaminhou ontem à Câmara Municipal projeto criando uma nova Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento da Capital. Diferente da primeira vez, Galindo quer resguardar toda a publicidade possível para a criação da Agência e aprovação do projeto, que prevê a concessão da Sanecap à iniciativa privada, evitando assim acusação da lei ter sido aprovada na surdina.
A nova mensagem foi protocolada no Legislativo em regime de urgência urgentíssima, dispensando assim a passagem por todas as comissões da Casa. Caso os vereadores queiram, se o projeto foi lido hoje, a votação pode acontecer na quinta-feira. “É uma prerrogativa do prefeito de encaminhar nesse regime para ser o mais rápido possível e não ficar com tanta discussão. Discussão é após, na fase de elaboração do edital”, disse o prefeito.
Pelo trâmite burocrático, primeiro os vereadores devem votar a revogação da lei que criou a primeira agência e logo depois vota a criação da Nova Agência. Como tem a maioria dos vereadores na base aliada, Galindo espera que o projeto seja aprovado novamente. A primeira leitura deve ser feita na sessão de hoje da Câmara Municipal.
Pela forma como o projeto foi aprovado na primeira vez, sem publicidade e transparência, a justiça anulou a sessão da Câmara. O Legislativo municipal recorreu da decisão, mas preferiu não esperar resultado e vai votar a nova mensagem antes da decisão.
O prefeito fez algumas alterações no novo projeto, incluindo mais entidades para fazerem parte da Agência de Regulação. Além da União Cuiabana das Associações de Moradores de Bairro (Ucamb), também farão parte da Agência a União Coxipoense de Associação de Moradores (Ucam), CDL, OAB e Crea. Além disso, o artigo 6º sofreu modificação, deixando clara a questão dos direitos trabalhistas dos servidores.
A sugestão dos vereadores de fazer a sabatina dos novos diretores da Sanecap não foi incluída no texto, mas o prefeito disse que os parlamentares podem fazer constar em emenda.
Os vereadores Adevair Cabral (PDT), Deucimar Silva (PP), Everton Pop (PP), também líder do prefeito na Câmara, compareceram à coletiva do prefeito na tarde ontem, no Palácio Alencastro.
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