Donos de terrenos e imóveis subutilizados na região do Paço Municipal podem ser punidos com imposto mais caro
Curitiba vai aplicar IPTU progressivo na Riachuelo
Donos de propriedades vazias ou subutilizadas na região do Paço Municipal, no Centro de Curitiba, podem ser obrigadas a pagar mais Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Trata-se de um recurso previsto na Constituição de 1988 e no Estatuto das Cidades conhecido como IPTU progressivo no tempo. O dispositivo foi regulamentado pela Câmara Municipal em 2009 especificamente para aquela região e visa combater a especulação imobiliária e preencher vazios urbanos.
Ainda neste ano, a prefeitura promete notificar seis proprietários de imóveis e terrenos abandonados no entorno do Paço Municipal para que tomem alguma providência em um prazo de 12 meses. Caso contrário, o tributo subirá progressivamente em um prazo de cinco anos, até o máximo de 15%. Se o terreno ou imóvel continuar ocioso, a prefeitura poderá desapropriá-lo com pagamento em títulos da dívida pública.
De acordo com o supervisor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Ricardo Bindo, será a primeira vez que a prefeitura lançará mão desse recurso, cujo objetivo é dinamizar a ocupação. “É uma área relativamente pequena, que já vem recebendo melhorias, como o Paço Municipal e a reforma da Riachuelo. O que queremos é acelerar o processo de revitalização”, explica.
Justiç
Várias cidades brasileiras adotaram o IPTU progressivo nos últimos dez anos, mas o processo de implantação do dispositivo nem sempre é pacífico. Na maior capital do país, São Paulo, o recurso gerou uma série de contestações judiciais. Proprietários de imóveis alegavam desigualdade nas cobranças, o que levou o antigo Tribunal de Alçada de São Paulo a anular a cobrança do imposto em toda a cidade. De acordo com informações da época, em 2002 (um ano após ser instituído), o IPTU progressivo era responsável por 40% das ações que tramitavam no Fórum da Fazenda Pública de São Paulo.
Investimento
De acordo com a prefeitura de Curitiba, o IPTU progressivo é mais um instrumento para preservar a região central da capital. Nos últimos anos, o esforço conjunto do poder público com a iniciativa privada, como o projeto Centro Vivo da Associação Comercial do Paraná (ACP), gerou resultados satisfatórios. O Centro da capital paranaense cresceu 14,3% nos últimos 10 anos, acima da média da cidade.
Na capital existem cerca de 40 mil imóveis vazios, entretanto, apenas 120 se encaixam no perfil exigido para a cobrança do imposto. “Estamos em uma fase experimental. Queremos levar o IPTU progressivo para outras regiões, mas é preciso verificar com cuidado quais são os imóveis e terrenos subutilizados. Não adianta notificarmos diversos proprietários se não podemos ter um controle efetivo sobre eles”, diz. Entre as áreas que poderão ser atingidas pela modalidade de imposto no futuro estão o Terminal do Guadalupe e o Mercado Municipal.
Relevância
A importância do IPTU progressivo é quase uma unanimidade entre os urbanistas. De acordo com o diretor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Carlos Hardt, o IPTU progressivo é um instrumento importante para ocupar determinadas regiões da cidade. “É importante que os imóveis localizados em áreas beneficiadas com muitos serviços, como o Centro e bairros próximos, estejam ocupados, utilizando a infraestrutura”, diz.
Na opinião do coordenador do curso de Arquitetura de Urbanismo da Universidade Positivo, Orlando Pinto Ribeiro, o IPTU progressivo é uma estratégia para acelerar as transformações urbanísticas. “Forçando o proprietário a dar uma função ao imóvel, a prefeitura agiliza o processo de revitalização de algumas áreas, o que é positivo”, diz.
Mas, segundo Hardt, o dispositivo não elimina a especulação, apenas minimiza. “Ele evita que as pessoas fiquem esperando o terreno valorizar para construir ou vender”, afirma. Para Ribeiro, se for mal dosado, o IPTU progressivo pode até ser prejudicial. “É possível que as construções valorizem demais as áreas centrais, aumentando o padrão de vida, expulsando os moradores do Centro, que são moradores típicos, que vivem na região há décadas e fazem dele o que ele é”, pontua.
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