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Repórter News - reporternews.com.br
Nacional
Sexta - 19 de Agosto de 2011 às 12:37

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A Caixa Econômica Federal inicia em setembro o cadastramento biométrico dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que começará pelo interior de São Paulo. Na fase de testes, as pessoas terão como opção sacar o benefício usando a impressão digital em vez de senha e cartão. Não há prazo para que isso se torne obrigatório. No caso do INSS, a biometria comprova que o pensionista está vivo e não há outra pessoa recebendo o benefício em seu lugar – um tipo de fraude muito comum.

A Caixa vai definir em breve as primeiras cidades a entrarem nesse projeto-piloto. Antes dos aposentados, a Caixa estava cadastrando beneficiários do Bolsa Família, também em projeto experimental, em Luziânia e em Formosa (GO) e em Fortaleza (CE). São 4 mil pessoas que já recebem o benefício por esse sistema.

Para agilizar o cadastramento, a Caixa assinou ontem acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para compartilhamento de banco de dados e equipamentos. Nas eleições de 2010, mais de 1 milhão de pessoas de 60 municípios votaram por esse sistema. Em 2012, serão 10 milhões. O TSE espera alcançar todos os eleitores brasileiros até 2018.

No estado de São Paulo, foram coletadas informações em Nuporanga e iniciado o cadastramento em Jundiaí e em Itupeva. Também se espera cadastrar todos os eleitores de Curitiba, Goiânia (GO) e do estado de Alagoas até 2012. Com esse banco de dados, a Caixa poderá usar a identificação digital para o pagamento de outros benefícios, como o FGTS.

Um projeto aprovado na terça-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado isenta aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 60 anos do pagamento do Imposto de Renda. A isenção passaria a valer a partir do mês em que o beneficiário do INSS completar 60 anos de idade.

De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, o objetivo da proposta é “contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano”. A comparação feita pela senadora é com o rendimento do salário mínimo, que tem reajuste diferente daquele dado à aposentadoria.

Segundo informações da Agência Senado, o relator do projeto, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), concorda com os argumentos de Ana Amélia. No parecer pela aprovação da proposta, ele disse “estar convicto da validade e relevância das mudanças pretendidas”.

Pela regra atual, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos já pagam menos IR que os demais trabalhadores porque têm limite de isenção maior. Assim, só pagam IR os aposentados com essa idade ou mais se receberem mais de R$ 3.133,22. Se o projeto entrar em vigor, quem ganha mais que isso não irá precisar pagar o imposto.

No Senado, o texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar por votação em plenário – bastam as votações nas comissões. Antes de ser encaminhada à Câmara, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.






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