Tacin será cobrada em 17 cidades de Mato Grosso

Cobrança da Taxa de Combate a Incêndio (Tacin) do setor empresarial e rural será revista e parte dos contribuintes do Estado conseguiram isenção. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), o tributo será cobrado apenas nos municípios que possuem sede do Corpo de Bombeiros, que representa 17 cidades mato-grossenses.

Encontro com o governador Silval Barbosa nesta quinta-feira (18) estabeleceu que além de isentar àqueles situados em locais em que não há cobertura dos Bombeiros, os Empreendedores Individuais (EI) também ficarão de fora da cobrança. Para regulamentar as novas condições, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informou que um novo decreto será formulado e só então haverão mudanças.

Paulo Gasparoto, presidente da CDL, explica que com as alterações, o setor empresarial ficou mais aliviado. “Não tinha cabimento fazer a cobrança deste modo. Como alguém que está em uma cidade que não há Bombeiros, iria pagar taxa aos mesmos”. Ainda segundo ele, o governo também autorizou a concessão de um desconte de 50% no valor emitido este ano e que irá vencer no dia 15 de setembro. O diretor da Federação das Associações e Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Manuel Gomes, afirma que houve uma definição, mas que primeiro precisam ser publicadas as novas regras para então comentar.

De acordo com Paulo Gasparoto, única restrição do governador foi com relação a isenção da Tacin para os produtores rurais de cidades que possuem Corpo de Bombeiros. O que, na opinião do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, é um abuso. “Não é possível pagar por algum serviço que não será prestado. Nas fazendas, quem combate queimadas são os proprietário do local onde vende”. Prado, porém, revela que em conversa anterior com o governador Silval Barbosa, ele confirmou que todos os ruralista ficariam isentos da cobrança. Ficou definido que haverá uma comissão técnica para definir a metodologia a ser utilizada na cobrança.