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Segundo a assessoria jurídica do governador, ainda restam seis ações na Justiça Eleitoral contra o chefe do Executivo
TRE livra Silval e Blairo de acusação
O advogado Francisco Faiad, que defende o governador, trabalha agora em novas ações em tramitação no Tribunal Regional E
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) julgou ontem à noite improcedente a ação contra o governador Silval Barbosa (PMDB) e o senador Blairo Maggi (PR), movida pelo candidato derrotado ao governo do Estado, Wilson Santos (PSDB). Ainda restam seis processos contra Silval na Justiça Eleitoral.
O tucano acusava o peemedebista de ter se beneficiado da entrega dos 141 maquinários, feita pelo então governador Blairo Maggi, em fevereiro do ano passado, a menos de um ano da eleição. Segundo Wilson Santos, com a entrega, Silval teria cooptado apoio de lideranças políticas de todo o Estado em prol da sua candidatura a reeleição.
Na defesa do governador, o advogado Francisco Faiad argumentou que o fato da distribuição dos maquinários ter atingido todos os municípios e prefeitos de Mato Grosso, Maggi e Silval não teriam sido beneficiados. Como exemplo, ele citou o próprio Wilson Santos, que na época era prefeito de Cuiabá, ter sido beneficiado com o programa “MT equipado”.
“Além de todo esse exposto, vale lembrar que todos os maquinários foram entregues três meses antes do início do processo eleitoral e a licitação se iniciou ainda em 2009, assim como todo o processo para a entrega”, disse Faiad.
O procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, lembrou que a entrega dos maquinários causou polêmica na sociedade e na mídia devido às denúncias de superfaturamento na compra. Mas preferiu opinar pela improcedência da ação sob justificativa de que nos autos do processo não teriam sido comprovado o uso da entrega para captação de apoio político.
O relator do processo, desembargador Gerson Ferreira Paes, que também é corregedor do TRE, ressaltou que as denúncias eram graves e não havia provas cabíveis para cassar o mandato político de Silval Barbosa e Blairo Maggi. Por isso também votou pela improcedência da ação, sendo acompanhado pelo plenário.
O advogado Francisco Faiad ressaltou que apesar da vitória na justiça eleitoral hoje, o governador Silval ainda tem mais seis processos para responder até o final deste ano.
Segundo ele, o peemedebista ainda vai responder mais uma ação sobre os maquinários, uma sobre o governo itinerante, outra sobre os gastos excessivos no ano passado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), uma sobre contratação irregular de quatro cabos eleitorais e duas ações relacionadas à possível uso da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão (Empaer) durante a campanha eleitoral.
Faiad confessou que este último caso é o que mais causa preocupação na assessoria jurídica do governador. Na denúncia encaminhada à Justiça Eleitoral, foi anexado um documento de convocação dos servidores da Empaer para uma reunião com Silval, no dia cinco de agosto, no comitê de campanha do peemedebista. A pauta da reunião incluia discussão sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), readequação salarial, concurso público e criação da sede da empresa. Conforme a denúncia, lideranças políticas do bloco governista participaram da reunião convocada, teoricamente, para os servidores da Empaer.
O tucano acusava o peemedebista de ter se beneficiado da entrega dos 141 maquinários, feita pelo então governador Blairo Maggi, em fevereiro do ano passado, a menos de um ano da eleição. Segundo Wilson Santos, com a entrega, Silval teria cooptado apoio de lideranças políticas de todo o Estado em prol da sua candidatura a reeleição.
Na defesa do governador, o advogado Francisco Faiad argumentou que o fato da distribuição dos maquinários ter atingido todos os municípios e prefeitos de Mato Grosso, Maggi e Silval não teriam sido beneficiados. Como exemplo, ele citou o próprio Wilson Santos, que na época era prefeito de Cuiabá, ter sido beneficiado com o programa “MT equipado”.
“Além de todo esse exposto, vale lembrar que todos os maquinários foram entregues três meses antes do início do processo eleitoral e a licitação se iniciou ainda em 2009, assim como todo o processo para a entrega”, disse Faiad.
O procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, lembrou que a entrega dos maquinários causou polêmica na sociedade e na mídia devido às denúncias de superfaturamento na compra. Mas preferiu opinar pela improcedência da ação sob justificativa de que nos autos do processo não teriam sido comprovado o uso da entrega para captação de apoio político.
O relator do processo, desembargador Gerson Ferreira Paes, que também é corregedor do TRE, ressaltou que as denúncias eram graves e não havia provas cabíveis para cassar o mandato político de Silval Barbosa e Blairo Maggi. Por isso também votou pela improcedência da ação, sendo acompanhado pelo plenário.
O advogado Francisco Faiad ressaltou que apesar da vitória na justiça eleitoral hoje, o governador Silval ainda tem mais seis processos para responder até o final deste ano.
Segundo ele, o peemedebista ainda vai responder mais uma ação sobre os maquinários, uma sobre o governo itinerante, outra sobre os gastos excessivos no ano passado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), uma sobre contratação irregular de quatro cabos eleitorais e duas ações relacionadas à possível uso da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão (Empaer) durante a campanha eleitoral.
Faiad confessou que este último caso é o que mais causa preocupação na assessoria jurídica do governador. Na denúncia encaminhada à Justiça Eleitoral, foi anexado um documento de convocação dos servidores da Empaer para uma reunião com Silval, no dia cinco de agosto, no comitê de campanha do peemedebista. A pauta da reunião incluia discussão sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), readequação salarial, concurso público e criação da sede da empresa. Conforme a denúncia, lideranças políticas do bloco governista participaram da reunião convocada, teoricamente, para os servidores da Empaer.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/79403/visualizar/
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