Ophir Cavalcante não acredita em manutenção de liminar que mantém nos cargos juízes e desembargadores aposentados pelo órgão
Presidente da OAB defende atuação do CNJ em MT

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Mato Grosso, no que diz respeito à aposentadoria compulsória de magistrados por desvio funcional.

Em março do ano passado, 10 magistrados, sendo três desembargadores e sete juízes, foram aposentados pelo CNJ, depois de responderem a um processo administrativo disciplinar. Eles foram acusados de participar de um suposto esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

Os magistrados conseguiram voltar aos cargos graças a uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado de segurança, entretanto, ainda não teve o mérito julgado.

Segundo Ophir, a OAB fez um requerimento ao STF para participar como assistente do processo. Ele afirmou que crê na atuação do CNJ e que a liminar deve ser derrubada no julgamento do mérito do mandado de segurança.

"Essa decisão liminar assustou o Brasil. Nos deixou indignados, feriu a sociedade. Eu acredito no CNJ, acredito no procurador-geral da República, a quem eu sei que também confia no CNJ. Mas infelizmente o tempo para nós, cidadãos, não é o tempo da Justiça", afirmou o presidente da OAB.

Na avaliação de Ophir, esses questionamentos sobre a atuação do CNJ são naturais, já que trata-se de um órgão relativamente novo. O Conselho foi criado pela emenda constitucional 45 de 2005. Além disso, segundo ele, o órgão vem trabalhando para corrigir erros históricos, seja de gestão ou de corrupção no Poder Judiciário Brasileiro.

"Até cinco anos atrás não existia transparência no Judiciário. Era impossível saber quantos processos um desembargador sentenciava por mês. Hoje, através do Justiça em Números isso já é possível. Então, o trabalho do CNJ é exemplar", defendeu Ophir Cavalcante.

Ele esteve em Cuiabá, na noite de segunda-feira (15), para participar da Conferência Estadual de Advogados, realizada pela seccional de Mato Grosso da OAB. Nesta terça-feira (16), às 8h30, o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius, abordará o tema A Reforma do Código de Processo Civil.

Em seguida, será ministrada palestra sobre a OABPrev - Segurança ao Advogado, pelo presidente da OABPrev, Roberto Dias Perecini. A partir das 15h, o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, participará de um debate com os presidentes de subseções.