MP ampliou prazo para que prefeitura faça adequações, como reabilitação de telefone, em unidades da Capital, mas diz que vai acompanhar
Reestruturação de conselhos em 90 dias
Na unidade do Santa Isabel aparelho é figurativo; celular foi entregue a cada conselho
A prefeitura de Cuiabá ganhou mais 90 dias para providenciar a melhoria na estrutura dos conselhos tutelares do município. O antigo prazo dado pelo Ministério Público Estadual se encerrou na última sexta-feira, sem que nenhuma melhoria física tenha sido realizada nas unidades.
O promotor da Infância e Juventude de Cuiabá, José Antônio Borges Pereira, explica que o novo prazo foi pedido pela própria prefeitura. O pedido foi aceito porque a administração municipal mostrou uma série de licitações abertas para a realização dos serviços. O MP resolveu dar tempo para que sejam cumpridos os trâmites burocráticos.
Antônio Borges diz que, mesmo com o novo prazo, a prefeitura terá que mostrar serviço logo. O Ministério Público vai acompanhar as obras e, se em 30 dias a prefeitura não fizer nada, ele vai abrir uma petição para que as contas do município sejam bloqueadas no valor necessário para a realização da reforma. As obras passariam a ser administradas pelos Conselhos dos Direitos. “Tem que ter um limite para a espera”, diz o promotor.
No Conselho Tutelar do bairro Santa Isabel pouco foi feito. O conselheiro Eliseu Trindade diz que o telefone fixo continua cortado, mas que cada unidade ganhou um celular temporário. O local continua sem internet e Eliseu tinha que usar um dispositivo de internet móvel particular para realizar alguns serviços.
A conselheira Marizete Marques enumera algumas dificuldades, como a falta de uma placa de identificação para o Conselho, a falta de acessibilidade para cadeirantes, ou carrinhos de bebê, e a falta de privacidade para resolver assuntos mais delicados.
No entanto, a atual estrutura do Conselho Tutelar do Santa Isabel pode não sofrer nenhuma mudança. Os dois conselheiros dizem que a sede deve se mudar em breve para o bairro Verdão. Eles esperam realizar a troca em no máximo um mês. No entanto, sabem que as dificuldades podem voltar ser constantes.
Os conselheiros também reclamam da questão salarial. Os trabalhadores de Cuiabá recebem o pior salário entre as 12 cidades-sede da Copa de 2014, conforme eles. Seus vencimentos são de R$ 1.490, aproximadamente um terço do quanto recebe, segundo informações dos conselheiros, um colega de Porto Alegre (RS), R$ 4.250.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH) confirma que o material necessário para as obras já foi licitado e que as reformas já foram autorizadas. No entanto, serão feitas de acordo com um cronograma de prioridades.
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