Quatorze dragas fiscalizadas e cinco apreendidas pela Polícia Civil

Quatorze dragas de extração de areia do leito do Rio Cuiabá foram fiscalizadas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), da Polícia Judiciária Civil, em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e a Polícia Militar Ambiental. Cinco dragas foram apreendidas e os empreendimentos embargados.

 

A vistoria foi realizada na quarta-feira (02.10), no município de Santo Antônio do Leverger (34 km ao Sul), por 40 agentes da instituições envolvidas. De acordo com o delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, em 5 das 14 dragas fiscalizadas foram identificadas irregularidades. As empresas foram multadas e embargadas pela Sema, cujas multas somadas chegam a quase R$ 200 mil.

 

Os gerentes das embarcações responsáveis pela remoção de área, Porto Seguro e Mineradora MR3, foram autuados em flagrante por danos a área de preservação ambiental e por operar sem licença ambiental, crimes previstos nos artigos 38 e 44 da Lei 9605/98.

 

O delegado informou ainda que os donos das dragas também serão indiciados nos crimes. “Ficou constatado danos em área de preservação ambiental e que estão agindo em desacordo com a permissão”, disse o delegado. “Os equipamentos foram apreendidos e não poderão ser usados”, completou.

 

Além das prisões, a Dema instaurou termo circunstanciado de ocorrência (TCO) para apurar crimes praticados pelos responsáveis das dragas JK Mineiração Ltda e a Cooperativa de Extração de Substância Minerais (Coopeareia), que estariam operando em desacordo com a licença ambiental concedida.

 

Contra a Coopeareia, a Polícia Civil abriu dois termos circunstanciados, pois a empresa administra cinco dragas e duas foram encontradas com irregularidades.

 

O delegado disse que a fiscalização deve acontecer também nos município de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento. “Em toda a extensão do Rio Cuiabá, onde há extração de areia”, finalizou o delegado Vitor Hugo.